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Pesquisa inédita realizada pelo Instituto Quaest a pedido do Instituto Infinis, divulgada pela Agência Brasil em 14 de julho de 2026, revela um paradoxo alarmante na cultura brasileira: nove em cada dez brasileiros (90%) afirmam que o diálogo é a melhor forma de educar crianças, mas os números de agressões físicas e verbais ainda são altíssimos. O levantamento mostra que 62% dos entrevistados admitem já ter gritado com uma criança, 49% afirmam ter dado tapas e 27% confessam ter batido com objetos. Na primeira edição da pesquisa, em 2023, os índices eram ainda piores: 66% gritavam, 52% davam tapas e 38% batiam com objetos — o que indica uma redução nas agressões mais graves, mas a persistência da violência como método “educativo”.

Para os municípios, os dados reforçam que a violência contra crianças não é um problema restrito a casos extremos, mas uma prática cultural disseminada que exige ações preventivas estruturais. As prefeituras estão na linha de frente da proteção infantil, por meio dos Conselhos Tutelares, dos CRAS/CREAS, das equipes de saúde da família e das escolas municipais. A pesquisa revela que o conhecimento sobre o diálogo não é suficiente — é preciso investir em programas de parentalidade positiva, capacitação de profissionais da rede de proteção e campanhas permanentes de conscientização. Crianças que crescem em ambientes violentos têm maior probabilidade de repetir o ciclo na vida adulta, comprometendo a saúde mental, o desempenho escolar e a segurança pública do município no longo prazo.

O Que Mudou?

A 2ª edição da pesquisa “Atitudes e percepções sobre a infância e violência contra crianças e adolescentes”:

  • Paradoxo Nacional: 90% defendem o diálogo, mas 62% já gritaram, 49% já deram tapas e 27% já bateram com objetos em crianças.

  • Melhora em Relação a 2023: As agressões com objetos caíram de 38% para 27%, indicando que as campanhas de conscientização podem estar surtindo efeito nas formas mais graves.

  • Trabalho Infantil: 93% dizem que os estudos devem ser prioridade, mas 61% consideram aceitável que crianças trabalhem — outra contradição cultural preocupante.

  • Dados Completos: A versão integral será apresentada em setembro de 2026, no 8º Fórum de Políticas Públicas da Saúde na Infância (FPPSI).
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

👉 Fortalecimento dos Conselhos Tutelares: Os Conselhos Tutelares são a porta de entrada das denúncias de violência infantil. A pesquisa mostra que a violência é frequente, mas muitas famílias não chegam ao sistema de proteção. O município deve garantir estrutura física, capacitação contínua e pessoal suficiente para que os conselheiros realizem trabalho preventivo nas comunidades, não apenas reativo.

👉 Programas de Parentalidade Positiva: A contradição entre “defender o diálogo” e “bater” revela falta de ferramentas práticas. O município pode implantar programas como o “Famílias Fortes” e o “Criança Feliz” (visitas domiciliares para famílias vulneráveis), que ensinam métodos não violentos de disciplina. Esses programas reduzem a violência intrafamiliar e melhoram o desenvolvimento infantil.

👉 Capacitação de Profissionais da Educação e Saúde: Professores, agentes comunitários de saúde e profissionais do CRAS precisam ser capacitados para identificar sinais de violência e realizar o acolhimento adequado. Muitas vezes, a violência é naturalizada pelos próprios profissionais, que não notificam os casos por considerarem “normais”.

Conexão com a PlataformaPAM

Enfrentar a persistência da violência contra crianças e fortalecer a rede de proteção exige inteligência de dados, planejamento estratégico e transparência ativa.

Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a governança da proteção infantil e monitora as políticas de enfrentamento com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados de denúncias do Disque 100, notificações de violência dos serviços de saúde e frequência escolar em dashboards inteligentes. O gestor visualiza no mapa os territórios com maior incidência de violência infantil, permitindo planejar ações preventivas nos bairros mais críticos e alocar recursos das equipes volantes com base em evidências reais.

  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Infantil. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha a execução dos programas de parentalidade positiva, as visitas domiciliares do Criança Feliz e a capacitação dos profissionais da rede, garantindo que as ações saiam do papel.

  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e do Conselho Tutelar. O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que publicam as denúncias recebidas, os encaminhamentos realizados e as campanhas educativas em andamento, comprovando a fiscalização social sobre a política de proteção e blindando a gestão contra questionamentos do Ministério Público.

  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para os conselheiros tutelares, secretários e equipes do CRAS sobre prazos de relatórios, alertas de evasão escolar (que pode sinalizar violência doméstica) e convocações para reuniões da rede de proteção.

  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos planos de proteção e dos convênios com organizações da sociedade civil, preservando a soberania dos dados e facilitando a continuidade das políticas entre gestões.

Usando a Plataforma PAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão social, enfrenta a violência infantil com dados e método e garante que o município lidere a proteção das crianças com eficiência administrativa total.

👉 Acesse a notícia completa na Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-07/pesquisa-mostra-persistencia-da-violencia-contra-criancas-no-pais)

👉 Prepare a sua gestão social para fortalecer a rede de proteção infantil com a PlataformaPAM (https://plataformapam.com.br)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu alerta urgente aos gestores municipais sobre a reativação do item 3.2.4 do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), prevista para entrar em vigor em 1º de agosto de 2026. A informação foi comunicada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, e determina que os municípios voltem a comprovar a regularidade no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) como condição indispensável para celebrar convênios, contratos de repasse e receber transferências voluntárias da União.

O SIOPS é o sistema que monitora a aplicação dos recursos mínimos constitucionais em ações e serviços públicos de saúde (o famoso “mínimo de 15%” das receitas de impostos). Durante um período, a exigência do item 3.2.4 esteve suspensa, mas agora o FNS determinou sua reativação. Os municípios que não estiverem com os dados do SIOPS devidamente alimentados e sem pendências ficarão bloqueados no CAUC, impedidos de receber repasses para obras de infraestrutura, equipamentos de saúde, programas sociais e emendas parlamentares.

Para os municípios, o alerta não poderia ser mais crítico — especialmente neste ano eleitoral, em que o período de defeso eleitoral já restringiu novas transferências desde 4 de julho. A regularidade no CAUC é a chave de acesso a recursos federais. Com a volta do item 3.2.4, os gestores precisam urgentemente verificar se os dados de gastos em saúde dos exercícios anteriores estão corretamente inseridos no SIOPS, sob pena de ficarem de fora de convênios estratégicos para o segundo semestre de 2026 e início de 2027.

O Que Mudou?
  • Item Reativado: 3.2.4 do CAUC — Exigência de regularidade no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde).

  • Vigência: 1º de agosto de 2026 — data em que a exigência volta a ser cobrada.

  • Consequência: Pendências no SIOPS → bloqueio no CAUC → impedimento de receber transferências voluntárias da União, inclusive emendas parlamentares e convênios de saúde.

  • Órgão Responsável: Fundo Nacional de Saúde (FNS) / Ministério da Saúde.

  • Contexto: Em ano eleitoral, a perda da regularidade fiscal durante o defeso é ainda mais grave, pois as janelas para regularização são limitadas.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

👉 Verificação Imediata da Regularidade no SIOPS: O primeiro passo é acessar o sistema SIOPS e verificar se todos os demonstrativos de gastos em saúde dos últimos exercícios foram entregues e estão sem pendências. Muitos municípios acumulam inconsistências sem saber e só descobrem o bloqueio quando tentam celebrar um convênio urgente.

👉 Alimentação Correta dos Dados de Saúde: O SIOPS exige o detalhamento das despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) por categoria econômica, subfunção e fonte de recursos. Erros de preenchimento ou omissões geram notificações que impedem a certificação. A equipe de contabilidade pública precisa estar treinada para o correto lançamento.

👉 Impacto no Planejamento de Convênios: Com o defeso eleitoral em vigor até outubro e a reativação do CAUC em agosto, os municípios têm uma janela curta para regularizar pendências. O gestor deve priorizar a regularização do SIOPS agora para não perder a oportunidade de captar recursos quando o período de restrições eleitorais terminar.

Conexão com a PlataformaPAM

 

Manter a regularidade no CAUC e no SIOPS e garantir o fluxo de transferências voluntárias exige inteligência de dados, planejamento fiscal e transparência ativa.

Com a Plataforma PAM, sua prefeitura organiza a governança fiscal e monitora as exigências do CAUC com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados de receitas e despesas municipais, demonstrativos do SIOPS e indicadores de aplicação mínima em saúde (15%) e educação (25%) em dashboards inteligentes. O gestor visualiza em tempo real se o município cumpre todos os itens do CAUC, incluindo o item 3.2.4 recém-reativado, evitando surpresas na hora de celebrar convênios.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano de Regularidade Fiscal e Previdenciária. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha o cronograma de envio dos demonstrativos do SIOPS e a correção de pendências que possam comprometer o status do CAUC, garantindo que o município esteja sempre apto a receber transferências.

  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho Municipal de Saúde na fiscalização dos gastos. O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que publicam os demonstrativos do SIOPS e o status do CAUC, comprovando a correta aplicação dos recursos mínimos constitucionais em saúde e blindando a gestão contra questionamentos do MP e do TCU.

  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para o contador, controlador interno e secretários sobre prazos de entrega de demonstrativos ao SIOPS, alertas de inconsistências detectadas no CAUC e lembretes de vencimento de obrigações fiscais que podem bloquear transferências.

  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos demonstrativos fiscais e das comunicações oficiais com o FNS e a STN, preservando a soberania dos dados e facilitando a prestação de contas sobre a regularidade do município perante os órgãos de controle e o Ministério da Saúde.Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão fiscal, mantém a regularidade no CAUC e garante que o município nunca perca transferências voluntárias por falta de controle sobre as exigências do SIOPS com eficiência administrativa total.

👉 Acesse a notícia completa no Portal da CNM (https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-orienta-municipios-sobre-reativacao-de-exigencia-no-cadastro-unico-de-exigencias-para-transferencias-voluntarias)

👉 Consulte o status do seu município no CAUC no Portal da STN (https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/cauc)

👉 Acesse o SIOPS para verificar pendências (https://siops.datasus.gov.br)

👉 Mantenha a regularidade fiscal do seu município com a Plataforma PAM (https://plataformapam.com.br)

O presidente da República sancionou, em 13 de julho de 2026, a Lei nº 15.468/2026, que altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório em toda a educação básica brasileira — da educação infantil ao ensino médio. A medida, amplamente divulgada pela Agência Brasil, foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2026 e tem origem no Projeto de Lei 4.088/2023 (e anteriormente no PL 1.108/2015), de autoria da deputada licenciada Renata Abreu (Pode-SP), com relatoria favorável do senador Styvenson Valentim (Podem-RN) no Senado.

Em paralelo, também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio, com a participação de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e emissoras de rádio e TV na promoção de debates e campanhas educativas sobre valores éticos, cidadania e combate à corrupção.

Para os municípios, as novas leis representam uma virada na formação cidadã. A LDB já determinava que os currículos abrangessem o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil. Agora, a educação política e os direitos da cidadania tornam-se conteúdos obrigatórios e explícitos, exigindo que as redes municipais de ensino incorporem o tema de forma transversal nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs), capacitem professores e desenvolvam materiais didáticos específicos. Mais do que cumprir a lei, a educação política nas escolas é um antídoto contra o desengajamento cívico, a desinformação e a crise de representatividade — formando alunos que compreendem o funcionamento dos Três Poderes, o papel do Parlamento, o valor do voto e a importância do controle social.

O Que Mudou?

As novas leis sancionadas em julho de 2026:

  • Lei nº 15.468/2026: Altera a LDB para incluir educação política e direitos da cidadania como conteúdo obrigatório na educação básica, dentro do estudo da realidade social e política.

  • Lei nº 15.467/2026: Cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, na primeira semana de maio, mobilizando escolas, órgãos públicos e sociedade civil.

  • Abordagem Transversal: A educação política deve ser integrada ao currículo de forma transversal, não necessariamente como disciplina isolada.

  • Sem Vetos: Ambas as leis foram sancionadas integralmente pelo Poder Executivo.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

👉 Revisão dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs): Cada escola da rede municipal precisará revisar seu PPP para incluir a educação política como tema transversal, conectando-a ao estudo da realidade social e política já previsto na LDB. A ausência dessa adequação pode gerar inconsistências curriculares e fragilidade jurídica em futuras avaliações do MEC.

👉 Capacitação Docente para o Tema: Educação política exige que professores dominem noções de funcionamento do Estado, Constituição, Três Poderes, processo legislativo, mecanismos de participação popular e combate à desinformação. A formação continuada é indispensável para que o tema seja tratado com equilíbrio e pedagogia adequada, sem viés partidário.

👉 Integração com a Semana Nacional da Ética e da Cidadania: A primeira semana de maio passa a ser um marco anual obrigatório. O município deve planejar atividades especiais — palestras, feiras de cidadania, simulações de votação, debates — integrando as escolas com a Câmara de Vereadores, o Poder Judiciário local e organizações da sociedade civil.

Conexão com a PlataformaPAM

Implementar a educação política nas escolas e formar cidadãos conscientes exige inteligência de dados, planejamento pedagógico e transparência ativa.

Com a Plataforma PAM, sua prefeitura organiza a gestão educacional e monitora a implementação da nova lei com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados de projetos pedagógicos, formação docente e indicadores de participação cidadã dos alunos em dashboards inteligentes. O gestor visualiza o progresso da implementação em cada escola da rede, identificando quais unidades já revisaram seus PPPs e quais ainda precisam de apoio técnico.

  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Educação (PME) incorporando a educação política como tema obrigatório. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha a revisão dos PPPs, o cronograma de capacitação docente e a programação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania, garantindo o cumprimento da nova lei.

  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho Municipal de Educação (CME) nas deliberações sobre a inclusão do tema. O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que publicam as resoluções do CME, os projetos pedagógicos desenvolvidos pelas escolas e as atividades realizadas na Semana da Ética, comprovando o cumprimento legal e a participação da comunidade.

  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para diretores, coordenadores e professores sobre prazos de entrega dos PPPs atualizados, cronogramas de formação e alertas sobre o planejamento das atividades da Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa das resoluções e dos projetos desenvolvidos, preservando a soberania dos dados e facilitando a prestação de contas sobre a implementação curricular perante os órgãos de controle.

Usando a Plataforma PAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão educacional, forma cidadãos conscientes e participativos e garante que o município lidere a implementação da educação política nas escolas com eficiência administrativa total.

👉 Acesse a notícia completa na Agência Brasil / Senado Notícias (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/14/lei-inclui-educacao-politica-e-cidadania-no-curriculo-da-educacao-basica)

👉 Consulte a íntegra da Lei nº 15.468/2026 no Portal do Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15468.htm)

👉 Prepare a sua rede de ensino para formar cidadãos conscientes com a PlataformaPAM (https://plataformapam.com.br)