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21 set

CULTURA E EDUCAÇÃO: nova lei abre parceria entre pontos de cultura e escolas públicas

by Larissa Schmitt
in Cultura, Educação
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Foi publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2026 o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que estabelece o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) com o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — os novos tributos da Reforma Tributária do Consumo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a definição permite que municípios e fornecedores de sistemas se preparem para as adequações, contribuindo para uma implementação mais segura.

O cronograma é escalonado em lotes, reconhecendo as especificidades dos setores econômicos. A data de 3 de agosto de 2026 foi mantida para os principais documentos — NF-e (Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico). A partir de 1º de outubro, entra a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) e outros documentos específicos. Em 1º de dezembro, a NFS-e sobre locações de bens móveis e imóveis. E o cronograma avança até 1º de janeiro de 2027. A partir de 3 de agosto, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, com a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS).

Para os municípios, o alerta é duplo e urgente. Primeiro, como entes federativos, precisam garantir a adequação dos sistemas municipais de emissão de NFS-e — especialmente porque a NFS-e é o documento de arrecadação do ISS, que migrará para o IBS. Segundo, como contribuintes e contratantes, precisam se preparar para receber e processar os novos documentos fiscais. A CNM destaca ainda que, no prazo de até 30 dias, os órgãos gestores devem publicar as regras do Programa de Estímulo à Conformidade para 2026, com foco orientador durante a transição, permitindo a autorregularização das empresas sem imposição imediata de penalidades. A divulgação dos leiautes técnicos pendentes deve ocorrer com antecedência mínima de 60 dias antes da obrigatoriedade.

O Que Mudou?

O Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026:

  • 3 de agosto de 2026: NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), CT-e — obrigatoriedade do destaque de IBS/CBS.
  • 1º de outubro de 2026: NFS-e e outros documentos específicos.
  • 1º de dezembro de 2026: NFS-e sobre locações de bens móveis e imóveis.
  • 1º de janeiro de 2027: Demais documentos e finalização do cronograma.
  • Alíquota Teste: A partir de 3 de agosto, todos os documentos devem incluir a alíquota teste de 1% (0,1% IBS + 0,9% CBS).
  • Leiautes Técnicos: Divulgação com antecedência mínima de 60 dias antes da obrigatoriedade.
  • Programa de Conformidade 2026: Regras publicadas em até 30 dias, com foco orientador e autorregularização sem penalidades imediatas.
  • Objetivo: Previsibilidade e segurança jurídica para contribuintes, profissionais fiscais e desenvolvedores de sistemas.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

👉 Adequação dos Sistemas de NFS-e: A NFS-e é o documento que arrecada o ISS municipal, que será substituído pelo IBS. O município precisa garantir que seu sistema de emissão de NFS-e esteja adequado ao padrão nacional e pronto para destacar o IBS a partir de 1º de outubro. Atrasos na adequação podem gerar perda de arrecadação e problemas de conformidade.

👉 Capacitação das Equipes Fiscais: A transição para o IBS/CBS exige capacitação das equipes de tributação, contabilidade e fiscalização municipais. Os profissionais precisam entender os novos leiautes, a alíquota teste e os procedimentos de autorregularização do Programa de Conformidade.

👉 Articulação com o CGIBS e os Fornecedores de Sistemas: O município deve manter contato próximo com o CGIBS e com os fornecedores de sistemas tributários para garantir que as adequações sejam feitas dentro dos prazos. A CNM recomenda que os municípios acompanhem a publicação dos leiautes técnicos com antecedência mínima de 60 dias.

Conexão com a PlataformaPAM

Adequar a gestão tributária municipal à Reforma Tributária e garantir a arrecadação do IBS exige inteligência de dados, planejamento estratégico e transparência ativa.
Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a governança tributária e monitora a transição para o novo sistema com total segurança técnica e jurídica:

• InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados de arrecadação de ISS, emissão de NFS-e, cadastro de contribuintes e projeções de impacto do IBS em dashboards inteligentes. O gestor visualiza em tempo real o impacto da transição na arrecadação municipal, identifica os contribuintes que precisam de adequação e planeja a migração para o novo sistema com base em evidências, evitando perda de receita durante a transição.
• GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Adequação à Reforma Tributária. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria de finanças acompanha o cronograma de adequação dos sistemas de NFS-e, a capacitação das equipes fiscais, a atualização do cadastro de contribuintes e a preparação para o marco de 3 de agosto e 1º de outubro, garantindo que nenhum prazo do Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 seja perdido.
• GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a transparência ativa da gestão tributária. O sistema gera portais de transparência automáticos que publicam a arrecadação municipal, os indicadores de conformidade fiscal e as ações de adequação à Reforma Tributária, comprovando a boa-fé administrativa e blindando a gestão contra questionamentos dos órgãos de controle.
• GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para o secretário de finanças, equipe de tributação e contadores sobre os prazos do cronograma (3 de agosto, 1º de outubro, 1º de dezembro, 1º de janeiro), alertas de publicação de leiautes técnicos e lembretes de capacitação das equipes fiscais.
• GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos atos normativos da Reforma Tributária, dos leiautes técnicos e das comunicações com o CGIBS, preservando a soberania dos dados e facilitando a prestação de contas sobre a gestão tributária perante os órgãos de controle.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão tributária, adequa-se à Reforma Tributária dentro dos prazos e garante que o município preserve sua arrecadação com eficiência administrativa total.



👉 Acesse a notícia completa no Portal da CNM (https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/publicado-o-cronograma-de-emissao-dos-documentos-fiscais-da-reforma-tributaria)

👉 Consulte o Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 no DOU (https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2026&jornal=515&pagina=25&totalArquivos=109)

👉 Acesse o cronograma completo no portal da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-publicam-o-cronograma-de-implementacao-dos-documentos-fiscais-eletronicos-da-reforma-tributaria-do-consumo)

👉 Acesse as orientações do CGIBS (https://www.cgibs.gov.br/novo-marco-da-reforma-tributaria-inicia-em-03-de-agosto-com-preenchimento-obrigatorio-dos-campos-relativos-ao-ibs-e-a-cbs)

👉 Estruture a adequação tributária do seu município com a PlataformaPAM (https://plataformapam.com.br)

18 set

REFORMA TRIBUTÁRIA: cronograma oficial acelera adequação dos documentos fiscais

by Larissa Schmitt
in Economia
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Foi publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2026 o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que estabelece o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) com o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — os novos tributos da Reforma Tributária do Consumo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a definição permite que municípios e fornecedores de sistemas se preparem para as adequações, contribuindo para uma implementação mais segura.

O cronograma é escalonado em lotes, reconhecendo as especificidades dos setores econômicos. A data de 3 de agosto de 2026 foi mantida para os principais documentos — NF-e (Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico). A partir de 1º de outubro, entra a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) e outros documentos específicos. Em 1º de dezembro, a NFS-e sobre locações de bens móveis e imóveis. E o cronograma avança até 1º de janeiro de 2027. A partir de 3 de agosto, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, com a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS).

Para os municípios, o alerta é duplo e urgente. Primeiro, como entes federativos, precisam garantir a adequação dos sistemas municipais de emissão de NFS-e — especialmente porque a NFS-e é o documento de arrecadação do ISS, que migrará para o IBS. Segundo, como contribuintes e contratantes, precisam se preparar para receber e processar os novos documentos fiscais. A CNM destaca ainda que, no prazo de até 30 dias, os órgãos gestores devem publicar as regras do Programa de Estímulo à Conformidade para 2026, com foco orientador durante a transição, permitindo a autorregularização das empresas sem imposição imediata de penalidades. A divulgação dos leiautes técnicos pendentes deve ocorrer com antecedência mínima de 60 dias antes da obrigatoriedade.

O Que Mudou?

O Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026:

  • 3 de agosto de 2026: NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), CT-e — obrigatoriedade do destaque de IBS/CBS.
  • 1º de outubro de 2026: NFS-e e outros documentos específicos.
  • 1º de dezembro de 2026: NFS-e sobre locações de bens móveis e imóveis.
  • 1º de janeiro de 2027: Demais documentos e finalização do cronograma.
  • Alíquota Teste: A partir de 3 de agosto, todos os documentos devem incluir a alíquota teste de 1% (0,1% IBS + 0,9% CBS).
  • Leiautes Técnicos: Divulgação com antecedência mínima de 60 dias antes da obrigatoriedade.
  • Programa de Conformidade 2026: Regras publicadas em até 30 dias, com foco orientador e autorregularização sem penalidades imediatas.
  • Objetivo: Previsibilidade e segurança jurídica para contribuintes, profissionais fiscais e desenvolvedores de sistemas.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

👉 Adequação dos Sistemas de NFS-e: A NFS-e é o documento que arrecada o ISS municipal, que será substituído pelo IBS. O município precisa garantir que seu sistema de emissão de NFS-e esteja adequado ao padrão nacional e pronto para destacar o IBS a partir de 1º de outubro. Atrasos na adequação podem gerar perda de arrecadação e problemas de conformidade.

👉 Capacitação das Equipes Fiscais: A transição para o IBS/CBS exige capacitação das equipes de tributação, contabilidade e fiscalização municipais. Os profissionais precisam entender os novos leiautes, a alíquota teste e os procedimentos de autorregularização do Programa de Conformidade.

👉 Articulação com o CGIBS e os Fornecedores de Sistemas: O município deve manter contato próximo com o CGIBS e com os fornecedores de sistemas tributários para garantir que as adequações sejam feitas dentro dos prazos. A CNM recomenda que os municípios acompanhem a publicação dos leiautes técnicos com antecedência mínima de 60 dias.

Conexão com a PlataformaPAM

Adequar a gestão tributária municipal à Reforma Tributária e garantir a arrecadação do IBS exige inteligência de dados, planejamento estratégico e transparência ativa.
Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a governança tributária e monitora a transição para o novo sistema com total segurança técnica e jurídica:

• InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados de arrecadação de ISS, emissão de NFS-e, cadastro de contribuintes e projeções de impacto do IBS em dashboards inteligentes. O gestor visualiza em tempo real o impacto da transição na arrecadação municipal, identifica os contribuintes que precisam de adequação e planeja a migração para o novo sistema com base em evidências, evitando perda de receita durante a transição.
• GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Adequação à Reforma Tributária. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria de finanças acompanha o cronograma de adequação dos sistemas de NFS-e, a capacitação das equipes fiscais, a atualização do cadastro de contribuintes e a preparação para o marco de 3 de agosto e 1º de outubro, garantindo que nenhum prazo do Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 seja perdido.
• GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a transparência ativa da gestão tributária. O sistema gera portais de transparência automáticos que publicam a arrecadação municipal, os indicadores de conformidade fiscal e as ações de adequação à Reforma Tributária, comprovando a boa-fé administrativa e blindando a gestão contra questionamentos dos órgãos de controle.
• GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para o secretário de finanças, equipe de tributação e contadores sobre os prazos do cronograma (3 de agosto, 1º de outubro, 1º de dezembro, 1º de janeiro), alertas de publicação de leiautes técnicos e lembretes de capacitação das equipes fiscais.
• GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos atos normativos da Reforma Tributária, dos leiautes técnicos e das comunicações com o CGIBS, preservando a soberania dos dados e facilitando a prestação de contas sobre a gestão tributária perante os órgãos de controle.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão tributária, adequa-se à Reforma Tributária dentro dos prazos e garante que o município preserve sua arrecadação com eficiência administrativa total.



👉 Acesse a notícia completa no Portal da CNM (https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/publicado-o-cronograma-de-emissao-dos-documentos-fiscais-da-reforma-tributaria)

👉 Consulte o Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 no DOU (https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2026&jornal=515&pagina=25&totalArquivos=109)

👉 Acesse o cronograma completo no portal da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-publicam-o-cronograma-de-implementacao-dos-documentos-fiscais-eletronicos-da-reforma-tributaria-do-consumo)

👉 Acesse as orientações do CGIBS (https://www.cgibs.gov.br/novo-marco-da-reforma-tributaria-inicia-em-03-de-agosto-com-preenchimento-obrigatorio-dos-campos-relativos-ao-ibs-e-a-cbs)

👉 Estruture a adequação tributária do seu município com a PlataformaPAM (https://plataformapam.com.br)

18 set

MOBILIDADE SOCIAL NO BRASIL: educação é a chave para romper o ciclo da pobreza

by Larissa Schmitt
in Assistência Social
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O Atlas da Mobilidade Social, divulgado em 31 de julho de 2026 e amplamente repercutido pela Agência Brasil, revela um diagnóstico contundente: gênero, raça e origem familiar são os principais condicionantes para a baixa mobilidade social no Brasil. O Atlas é uma plataforma pública desenvolvida pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), em parceria com o grupo de pesquisa Prospera Lab, com base em dados administrativos da Receita Federal, dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e em pesquisas domiciliares do IBGE.

Os números são reveladores das desigualdades estruturais brasileiras. Entre os jovens brancos que nasceram em famílias entre os 25% mais pobres, 36,3% permanecem nesse mesmo grupo quando adultos. Entre os não brancos, essa probabilidade sobe para 51,6% — evidenciando que a questão racial é ainda mais determinante. O gênero também altera profundamente as possibilidades: cerca de um terço dos homens (32,9%) permanece no estrato mais pobre, mas entre as mulheres a proporção chega a 65,1% — e entre as mulheres não brancas, a 69%.

A origem familiar é o fator mais poderoso: filhos de pais entre os 25% mais pobres têm 48% de chance de permanecer no mesmo grupo. Apenas 8,32% conseguem alcançar os 25% mais ricos e somente 1,28% chegam ao topo de 10% de renda. Os contrastes regionais e municipais são gritantes: em Assis Brasil (AC), 84,4% dos jovens pobres permanecem pobres; em Ponte Serrada (SC), apenas 2,13% — um dos melhores resultados do país.

Para os municípios, o recado do presidente do IMDS, Paulo Tafner, é decisivo: a educação apareceu como a dimensão mais associada à mobilidade social. Municípios com melhores indicadores educacionais — maior Ideb e menor distorção idade-série — tendem a apresentar maiores chances de mobilidade ascendente. Ou seja: a política educacional municipal é a ferramenta mais poderosa disponível para romper o ciclo intergeracional da pobreza. Mas Tafner alerta que as políticas educacionais precisam ser acompanhadas de estratégias econômicas capazes de ampliar oportunidades ao longo da vida.

O Que Mudou?

Os principais dados do estudo do IMDS/Prospera Lab:

  • Raça: 36,3% dos brancos pobres permanecem pobres; entre não brancos, 51,6%.
  • Gênero: 32,9% dos homens pobres permanecem pobres; entre mulheres, 65,1% (e 69% entre mulheres não brancas).
  • Origem Familiar: Filhos dos 25% mais pobres têm 48% de chance de permanecer no mesmo grupo; apenas 8,32% chegam aos 25% mais ricos e 1,28% ao topo de 10%.
  • Privilégio Herdado: Filhos dos 25% mais ricos têm 56,5% de permanecer no mesmo estrato e 30,8% chegam ao topo de 10%.
  • Gerações: A mobilidade pouco mudou entre as gerações de 1983-87 e 1988-90 (7,9% → 8,8%).
  • Regiões: Maior mobilidade no Sul, Sudeste e partes do Centro-Oeste; menor no Norte e Nordeste.

    Educação: A dimensão mais associada à mobilidade social — maior Ideb e menor distorção idade-série = mais ascensão
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

👉 Educação como Motor da Mobilidade: O Atlas confirma que a educação é o fator mais associado à ascensão social. O município que investe em qualidade educacional — redução da distorção idade-série, elevação do Ideb, combate à evasão escolar — está investindo diretamente na mobilidade social de sua população. Cada criança que permanece na escola e aprende é uma criança com chances reais de romper o ciclo da pobreza.

👉 Combate às Desigualdades de Gênero e Raça: Os dados mostram que mulheres não brancas são as mais afetadas pela baixa mobilidade. O município deve estruturar políticas específicas de equidade racial e de gênero — acesso a creches (que liberam as mães para o trabalho), programas de empoderamento econômico feminino, bolsas e apoio à permanência escolar de meninas negras e indígenas.

👉 Articulação Educação + Desenvolvimento Econômico: Paulo Tafner alerta que a educação precisa ser acompanhada de estratégias econômicas. O município deve conectar a formação educacional às oportunidades de emprego e renda locais — qualificação profissional alinhada às vocações econômicas, atração de investimentos e fomento ao empreendedorismo — para que o capital humano formado nas escolas encontre oportunidades reais de ascensão.

Conexão com a PlataformaPAM

Promover a mobilidade social e romper o ciclo da pobreza exige inteligência de dados, planejamento estratégico e transparência ativa.

Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a governança das políticas sociais e educacionais e monitora os indicadores de mobilidade com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados do Ideb, distorção idade-série, evasão escolar, CadÚnico e indicadores de renda em dashboards inteligentes. O gestor visualiza em tempo real os territórios do município com maior risco de reprodução da pobreza — cruzando dados educacionais e socioeconômicos —, permitindo direcionar políticas de permanência escolar e de inclusão produtiva com base em evidências territoriais precisas, exatamente como o Atlas do IMDS recomenda.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Educação (PME) e do Plano de Desenvolvimento Econômico integrados. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha as metas de redução da distorção idade-série, elevação do Ideb, combate à evasão e qualificação profissional, garantindo que a educação municipal se transforme em mobilidade social real e mensurável.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho de Assistência Social. O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que publicam os indicadores educacionais, as metas de permanência escolar e os programas de equidade racial e de gênero, comprovando o compromisso do município com a mobilidade social e blindando a gestão contra questionamentos dos órgãos de controle.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para o secretário de educação, diretores e equipes do CRAS sobre alertas de evasão escolar, prazos de programas de bolsas, convocações para reuniões do CME e alertas de distorção idade-série crítica em escolas específicas.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos planos educacionais e sociais, preservando a soberania dos dados e facilitando a continuidade das políticas de mobilidade social entre gestões.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão social e educacional, transforma dados em políticas de mobilidade social e garante que o município rompa o ciclo da pobreza com eficiência administrativa total.


👉 Acesse a notícia completa na Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-07/genero-raca-e-origem-familiar-definem-mobilidade-social-diz-estudo)

👉 Consulte o Atlas da Mobilidade Social completo (https://atlasmobilidadesocial.org.br/)

👉 Acesse a plataforma do IMDS (https://imdsbrasil.org/)

👉 Estruture as políticas de mobilidade social do seu município com a PlataformaPAM (https://plataformapam.com.br)