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22 jun

R$ 56 BILHÕES EM JOGO: municípios precisam se preparar para captar recursos em educação e habitação

by Leonardo
in Gestão
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O Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS), vinculado à Casa Civil da Presidência da República, publicou no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2026 a Resolução CDFS/CCPR nº 11/2026. A norma formaliza a destinação estratégica de R$ 56 bilhões para projetos de infraestrutura social em todo o país, com foco prioritário em Educação e Habitação. Do montante total, estima-se que R$ 21,8 bilhões sejam aplicados diretamente em ações de expansão da rede de ensino e programas habitacionais de interesse social.

A resolução estabelece os critérios para a descentralização orçamentária e a abertura de crédito suplementar, visando acelerar obras paralisadas e novos empreendimentos. Para os municípios, esta publicação abre uma janela de oportunidade sem precedentes para a captação de recursos federais via transferências fundo a fundo ou convênios. No entanto, o acesso ao montante bilionário exige que as prefeituras estejam com a regularidade fiscal em dia (Cauc) e possuam projetos técnicos aprovados nos ministérios setoriais (MEC e Cidades), sob risco de perderem a cota orçamentária para entes mais preparados.

O Que Mudou?

A Resolução 11/2026 reestrutura o fluxo de investimentos do Fundo Social para o exercício de 2026:

  • Volume Recorde: Destinação de R$ 56 bilhões para infraestrutura social, um dos maiores aportes do Fundo Social nos últimos anos.
  • Prioridade Setorial: Foco absoluto em Educação (creches, escolas de tempo integral) e Habitação (Minha Casa, Minha Vida e urbanização de favelas).
  • Descentralização Ágil: A norma autoriza mecanismos de descentralização orçamentária para facilitar o repasse aos estados e municípios que apresentarem projetos de execução imediata.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Regularização no FNDE e Ministério das Cidades: Para captar os recursos da Educação e Habitação, o município deve sanear pendências técnicas e financeiras em sistemas como o SIMEC (Educação) e o SNH (Habitação). Obras com prestação de contas atrasadas bloqueiam novos repasses previstos nesta resolução.

Capacidade de Elaboração de Projetos: O Fundo Social prioriza projetos com viabilidade técnica comprovada. Municípios que não possuem quadros técnicos para elaborar projetos de engenharia e arquitetura devem buscar apoio em consórcios públicos ou consultorias especializadas para não perderem o prazo de empenho.

Monitoramento da Execução Orçamentária: A resolução exige rigor no cronograma físico-financeiro. O descumprimento de prazos pode levar ao cancelamento da dotação e à devolução dos recursos, gerando passivos para a gestão municipal.

Conexão com a PlataformaPAM

Captar recursos bilionários e executar obras de infraestrutura social exige planejamento estratégico, monitoramento rigoroso e transparência ativa.

Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a governança para captação e execução desses recursos com total segurança técnica e jurídica:

  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Educação e do Plano de Habitação. Sob a metodologia DOEMIC, a prefeitura acompanha em tempo real o status de cada obra e o cumprimento dos requisitos para o recebimento das parcelas do Fundo Social.
  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados de déficit habitacional e demanda por vagas em creches em dashboards inteligentes. O gestor utiliza essas evidências para fundamentar os pedidos de recursos junto ao Governo Federal, demonstrando a necessidade real do investimento.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Habitação. O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que comprovam a fiscalização social sobre os R$ 56 bilhões investidos, um critério essencial para a prestação de contas.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para os secretários e engenheiros sobre prazos de prestação de contas, vencimento de certidões e abertura de novas janelas de cadastramento de projetos nos ministérios.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos convênios e contratos de obras, preservando a soberania dos dados e garantindo que a transição de gestão não interrompa a execução dos projetos financiados pelo Fundo Social.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na captação de recursos, blinda o município contra bloqueios no Cauc e garante que os investimentos da Resolução 11/2026 se transformem em entregas reais para a população.

22 jun

CARTÃO VERMELHO AO TRABALHO INFANTIL: municípios precisam fortalecer a rede de proteção à infância

by Leonardo
in Assistência Social
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Em meio à efervescência da Copa do Mundo, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) intensificaram, em junho de 2026, a campanha nacional “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. A iniciativa, amplamente divulgada pela Agência Brasil, utiliza o simbolismo do futebol para mobilizar a sociedade no combate a uma realidade persistente: o Brasil possui cerca de 1,64 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, segundo os dados mais recentes do IBGE.

O diagnóstico revela que o problema é capilarizado, mas atinge de forma desproporcional os jovens negros e aqueles que vivem fora das capitais. Além disso, a taxa de escolarização entre crianças em situação de trabalho é de apenas 88,8%, evidenciando o impacto direto na evasão escolar e no ciclo de pobreza. Para os municípios, a campanha é um chamado urgente para fortalecer a rede de proteção, integrar as políticas de assistência e educação e garantir que o lazer e o estudo sejam as únicas ocupações da infância.

O Que Mudou?

A campanha de 2026 aproveita a visibilidade global do esporte para pautar a erradicação do trabalho infantil:

  • Mobilização Simbólica: O uso do “cartão vermelho” unifica o discurso de governos, empresas e sociedade civil contra a exploração de crianças.
  • Dados Críticos: O Brasil reduziu o trabalho infantil em 21,4% nos últimos oito anos, mas ainda mantém mais de 1,6 milhão de casos, sendo 586 mil em atividades perigosas.

Foco na Escola: A campanha reforça que o lugar da criança é na escola e no esporte, combatendo a ideia de que o trabalho infantil é uma “alternativa” aceitável para famílias vulneráveis.

Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Fortalecimento da Rede de Proteção (CRAS/CREAS): Os municípios devem garantir que as equipes de assistência social realizem a busca ativa e o acompanhamento rigoroso das famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, assegurando o cumprimento das condicionalidades de frequência escolar.

Integração com o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil): A execução dos recursos do PETI deve ser estratégica, focando em atividades de contraturno escolar, oficinas culturais e esportivas que mantenham as crianças protegidas e estimuladas no ambiente educativo.

Fiscalização e Denúncia (Disque 100): É fundamental promover campanhas locais de conscientização para que a população utilize o Disque 100. A subnotificação é alta: estima-se que a fiscalização alcance menos de 1% do total de casos reais de trabalho infantil no país.

Conexão com a PlataformaPAM

Erradicar o trabalho infantil e garantir o desenvolvimento integral das crianças exige inteligência social, monitoramento de metas e transparência ativa.

Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a rede de proteção e monitora as políticas de infância com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados de frequência escolar, vulnerabilidade social e denúncias de trabalho infantil em dashboards inteligentes. O gestor visualiza no mapa do município as áreas de maior risco, permitindo intervenções cirúrgicas e baseadas em evidências territoriais.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha em tempo real a execução das ações de contraturno e o impacto dos programas de proteção na vida das crianças.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que comprovam a fiscalização social sobre os recursos do Fundo da Infância (FIA) e garantem conformidade para o acesso a repasses federais.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para os conselheiros tutelares e agentes sociais sobre prazos de relatórios, alertas de evasão escolar e novas diretrizes da campanha nacional, garantindo agilidade na ponta.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa das parcerias com ONGs e entidades que executam o PETI, preservando a soberania dos dados do município e facilitando a prestação de contas aos órgãos de controle.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão social, protege o futuro das crianças e garante que o município lidere o combate ao trabalho infantil com eficiência administrativa total.

22 jun

JUSTIÇA CLIMÁTICA EM REDE: municípios podem articular projetos para captar recursos de adaptação

by Leonardo
in Gestão
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O Instituto Clima e Sociedade (iCS) lançou, em junho de 2026, a chamada pública “Soluções de Adaptação Climática Baseadas em Territórios e Comunidades”, que destinará R$ 4 milhões para apoiar iniciativas de enfrentamento aos eventos climáticos extremos. A iniciativa, divulgada pela Agência Brasil, selecionará de oito a dez propostas de organizações da sociedade civil que atuam junto a comunidades indígenas, quilombolas e periféricas em sete estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba e Pernambuco.

As inscrições seguem até o dia 1º de julho de 2026, com apoios financeiros que variam entre R$ 200 mil e R$ 700 mil por projeto. Para os municípios, embora o edital seja voltado a organizações sociais, ele representa uma oportunidade estratégica de articulação territorial. Prefeituras que apoiam tecnicamente essas organizações e integram esses projetos aos seus planos de adaptação climática conseguem atrair investimentos diretos para as áreas mais vulneráveis da cidade, reduzindo riscos de desastres sem onerar o orçamento municipal.

O Que Mudou?

O edital do iCS foca na adaptação liderada localmente e na justiça climática:

  • Foco Territorial: Apoio a soluções que nascem na base, como bancos de sementes tradicionais, sistemas agroflorestais e infraestruturas de resiliência comunitária.
  • Recursos Diretos: Investimento focado em comunidades que historicamente possuem menor capacidade adaptativa frente a secas, inundações e ondas de calor.
  • Prazo de Inscrição: As organizações têm até 1º de julho para submeter projetos que discutam soluções práticas para as crises do clima.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Articulação entre Gestão Pública e Sociedade Civil: O sucesso desses projetos depende da integração com as políticas públicas locais. O município deve atuar como facilitador, fornecendo dados territoriais e garantindo que as intervenções comunitárias estejam em harmonia com o Plano Diretor e o Plano de Adaptação Climática da cidade.

Mapeamento de Áreas de Risco: A prefeitura deve disponibilizar seus mapas de risco e diagnósticos ambientais para as organizações locais. Dados precisos aumentam as chances de aprovação dos projetos e garantem que o recurso seja aplicado onde o impacto climático é mais severo.

Sustentabilidade das Intervenções: Projetos de adaptação comunitária exigem manutenção e acompanhamento. O município deve planejar como dará suporte a essas iniciativas após o término do fomento externo, garantindo que os benefícios de resiliência sejam permanentes.

Conexão com a PlataformaPAM

Fortalecer a resiliência climática e atrair investimentos externos exige inteligência territorial, planejamento integrado e transparência ativa.

Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a governança climática e apoia a rede de proteção social com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados de temperatura, áreas de risco de inundação e vulnerabilidade social em dashboards inteligentes. O gestor pode compartilhar esses diagnósticos com as organizações locais para fundamentar as propostas ao edital do iCS, demonstrando que o município possui uma base de dados sólida.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite integrar os projetos comunitários ao Plano Municipal de Adaptação Climática. Sob a metodologia DOEMIC, a prefeitura monitora o impacto dessas iniciativas externas no território, garantindo que elas contribuam para as metas globais de resiliência.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do CONDEMA (Conselho de Meio Ambiente). O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que comprovam a participação social na gestão climática, um critério valorizado em editais de fomento internacional.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para as lideranças comunitárias e técnicos municipais sobre o prazo do edital (1º de julho) e requisitos técnicos, garantindo que o município não perca a oportunidade.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza o cadastro e a memória administrativa das parcerias com as organizações que executam os projetos, preservando a soberania dos dados do município e facilitando a integração de novas políticas.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão climática, potencializa a captação de recursos externos e garante que o município lidere a adaptação territorial com eficiência administrativa total.