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26 jun

VULNERABILIDADE CLIMÁTICA: maioria dos municípios ainda não tem recursos para adaptação ambiental

by Leonardo
in Meio Ambiente
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Um diagnóstico alarmante divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 11 de junho de 2026 expõe a fragilidade da resiliência urbana no Brasil: 70% dos municípios brasileiros não possuem recursos próprios para a gestão ambiental e climática. O estudo, baseado em uma pesquisa com mais de 3.400 prefeituras, revela que 64% dos gestores se declaram incapazes de enfrentar eventos climáticos extremos devido à falta de estrutura técnica e financeira, enquanto 66% não desenvolvem qualquer atividade de adaptação.

O cenário é de dependência crítica, com a maioria das cidades aguardando repasses estaduais ou federais que raramente chegam à ponta — estima-se que os municípios recebam apenas 1% dos recursos diretos do Ministério do Meio Ambiente. Diante do Plano Clima 2024-2035, que exige que 35% das cidades apresentem planos de adaptação até 2035, a inércia atual representa um risco de morte, desabastecimento e colapso da infraestrutura local. Para os gestores, o desafio é romper o ciclo de reação emergencial e estruturar uma governança climática baseada em dados e planejamento estratégico.

O Que Mudou?

O diagnóstico da CNM redesenha a urgência da pauta ambiental no pacto federativo:

  • Incapacidade Operacional: 64% das cidades admitem não ter condições de responder a desastres climáticos severos.
  • Vazio de Planejamento: Apenas 13% dos municípios possuem planos de adaptação climática publicados, evidenciando um abismo entre a teoria federal e a prática local.
  • Dependência Financeira: 70% das prefeituras dependem exclusivamente de recursos externos para executar qualquer política ambiental mínima.
  • Risco Fiscal e Social: A falta de resiliência impede a atração de investimentos e aumenta os gastos com reconstrução pós-desastre, gerando um ciclo de empobrecimento municipal.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Responsabilidade Civil por Omissão: A declaração de incapacidade (64% dos municípios) não isenta o gestor de responsabilidade. A falta de planos de contingência e de adaptação pode configurar omissão administrativa em caso de mortes ou danos materiais evitáveis durante tempestades ou secas extremas.

Adequação ao Plano Clima Federal: O Governo Federal está vinculando o repasse de verbas de infraestrutura e habitação à existência de planos municipais de adaptação. Municípios sem planejamento climático ficarão de fora das principais linhas de crédito e fomento a partir de 2027.

Estruturação de Equipes Técnicas: A gestão ambiental não pode ser apenas protocolar. É urgente a formação de quadros técnicos capazes de elaborar projetos para captação de recursos no Fundo Clima e em organismos internacionais, sob pena de perda definitiva de dotações orçamentárias.

Conexão com a PlataformaPAM

Superar a falta de recursos e construir resiliência climática exige inteligência territorial, planejamento de metas e transparência ativa.

Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a governança ambiental e monitora as políticas de adaptação com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados de áreas de risco, indicadores de temperatura e vulnerabilidade socioeconômica em dashboards inteligentes. O gestor visualiza no mapa onde a infraestrutura é mais frágil, permitindo priorizar investimentos e fundamentar pedidos de recursos federais com evidências reais.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Adaptação Climática e do Plano de Saneamento. Sob a metodologia DOEMIC, a prefeitura acompanha a execução das obras de drenagem e arborização, garantindo que o planejamento saia do papel e cumpra os prazos do Plano Clima nacional.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do CONDEMA (Conselho de Meio Ambiente). O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que comprovam a fiscalização social sobre os recursos ambientais, um requisito obrigatório para o acesso a fundos verdes e financiamentos internacionais.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para a Defesa Civil e secretários sobre alertas meteorológicos críticos e prazos de editais de fomento ambiental, garantindo agilidade na resposta e na captação de verbas.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa das parcerias com consórcios intermunicipais e ONGs ambientais, preservando a soberania dos dados e facilitando a continuidade das políticas de resiliência entre diferentes gestões.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão ambiental, blinda o município contra desastres evitáveis e garante que a cidade lidere a adaptação climática com eficiência administrativa total.

👉 Acesse a notícia completa no Portal da CNM (https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/maioria-dos-municipios-nao-tem-recursos-para-gestao-ambiental-e-climatica-incluindo-atividades-de-adaptacao-a-mudancas)

👉 Consulte as diretrizes do Plano Clima Adaptação no Portal do Ministério do Meio Ambiente (https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/smc/plano-clima/plano-clima-adaptacao)

26 jun

EMENDAS PIX SOB PRESSÃO: STF impõe multa diária a municípios sem prestação de contas

by Leonardo
in Economia
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 9 de junho de 2026 a aplicação de multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda parlamentar recebida por estados e municípios que não prestaram contas dos recursos destinados ao setor de eventos entre 2020 e 2024. A decisão, amplamente repercutida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), atinge diretamente os entes que deixaram de apresentar planos de trabalho ou relatórios de gestão sobre as chamadas “emendas Pix” (transferências especiais).

A medida visa aumentar a transparência e o controle sobre o uso de verbas federais, exigindo que os municípios comprovem a aplicação lícita e eficiente dos recursos sob pena de bloqueio de novos repasses e responsabilização direta dos gestores. Para as prefeituras, o alerta é crítico: a falta de transparência ativa e a desorganização administrativa na prestação de contas agora possuem um custo financeiro imediato e pesado, podendo inviabilizar o caixa municipal e gerar inelegibilidade para os ordenadores de despesa.

O Que Mudou?

A decisão do STF reestrutura o rigor sobre as transferências especiais:

  • Sanção Financeira Imediata: Instituição de multa diária de 1% sobre o valor total da emenda para quem não cumprir os requisitos de transparência.
  • Foco no Setor de Eventos: Auditoria rigorosa sobre recursos aplicados em festejos e eventos culturais realizados entre 2020 e 2024.
  • Obrigatoriedade de Planos de Trabalho: A “emenda Pix” perde seu caráter de “cheque em branco”, exigindo documentação técnica detalhada sobre o destino do recurso.
  • Auditoria da CGU: O STF determinou que a Controladoria-Geral da União realize auditorias para verificar a conformidade dos gastos.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Saneamento Imediato de Pendências: As prefeituras devem realizar uma varredura em todos os recursos recebidos via transferências especiais desde 2020. A ausência de relatórios de gestão ou planos de trabalho deve ser sanada imediatamente para interromper a contagem de multas diárias.

Transparência Ativa Obrigatória: Não basta prestar contas aos órgãos de controle; os dados devem estar disponíveis nos portais de transparência municipais. A opacidade na divulgação dos gastos com eventos é o principal gatilho para a atuação do STF e da CGU.

Responsabilidade do Ordenador de Despesa: Com a EC 139/2026, os Tribunais de Contas podem julgar prefeitos como ordenadores de despesas e aplicar multas sem necessidade de ratificação pelas Câmaras. A decisão do STF reforça esse cerco jurídico sobre o CPF do gestor.

Conexão com a PlataformaPAM

Garantir a transparência e a regularidade das emendas Pix exige inteligência de dados, planejamento rigoroso e controle social efetivo.

Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a governança dos recursos federais com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida todos os repasses de emendas parlamentares em dashboards inteligentes. O gestor visualiza o status de cada recurso (empenhado, liquidado, pago) e identifica instantaneamente quais emendas Pix carecem de documentação ou transparência, prevenindo a aplicação de multas.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar os Planos de Trabalho exigidos pelo STF. Sob a metodologia DOEMIC, a prefeitura acompanha o cronograma físico-financeiro de cada evento financiado por emendas, garantindo que os relatórios de gestão sejam gerados e publicados no prazo legal.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho de Cultura e de Transparência. O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que comprovam a fiscalização social sobre os recursos das emendas, blindando a gestão contra denúncias de mau uso do erário.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para os secretários e contadores sobre prazos de prestação de contas, alertas de multas e novas resoluções do STF/CGU, garantindo reação imediata a qualquer inconformidade.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos contratos de eventos e prestações de contas, preservando a soberania dos dados e facilitando auditorias externas da CGU e dos Tribunais de Contas.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão de emendas, protege o patrimônio público contra multas pesadas e garante que o município lidere a conformidade com as novas regras de transparência nacional com eficiência administrativa total.

👉 Acesse a notícia completa no Portal da CNM (https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/stf-define-que-tribunais-de-contas-podem-julgar-prefeitos-ordenadores-de-despesas)

👉 Consulte a decisão do STF sobre a multa diária das emendas Pix no Portal de Notícias do Supremo (https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-impoe-multa-diaria-a-estados-e-municipios-que-nao-prestaram-contas-sobre-emendas-pix/)

22 jun

SEGURANÇA ALIMENTAR NAS FÉRIAS: municípios precisam garantir alimentação também fora do período letivo

by Leonardo
in Assistência Social
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A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) iniciou, em 8 de junho de 2026, o período de inscrições para o programa de alimentação escolar durante as férias de julho. A iniciativa, divulgada pela Agência Brasil, visa garantir a segurança alimentar de milhares de estudantes que dependem da merenda escolar como principal fonte de nutrição. O cadastro deve ser realizado pelos pais ou responsáveis diretamente na secretaria das unidades de ensino ou via Secretaria Escolar Digital (SED) até o dia 26 de junho.

Durante o recesso (previsto entre 7 e 23 de julho), as escolas participantes servirão almoço de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h30. Para os municípios, o exemplo da rede estadual reforça a urgência de políticas locais de combate à fome infantil. Dados indicam que, em grandes centros urbanos, cerca de 40% das crianças na rede pública vivem em situação de vulnerabilidade e dependem da merenda escolar. Ignorar essa demanda nas férias pode elevar os índices de desnutrição e evasão escolar no retorno às aulas, impactando diretamente os indicadores sociais e de saúde da cidade.

O Que Mudou?

O programa de merenda nas férias em SP consolida a alimentação como um direito contínuo, não restrito aos dias de aula:

  • Prazo de Cadastro: Os responsáveis têm até 26 de junho para manifestar interesse, permitindo o planejamento logístico e a compra de insumos.
  • Logística de Atendimento: As refeições serão servidas em polos estratégicos e unidades com contratos de cozinheiras ativos, otimizando os recursos públicos.
  • Foco na Vulnerabilidade: O programa prioriza alunos cadastrados no CadÚnico, mas é aberto a todos os estudantes da rede que manifestarem necessidade.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Planejamento Logístico e de Insumos: A oferta de merenda nas férias exige um aditivo ou previsão específica nos contratos de fornecimento de alimentos e de mão de obra (cozinheiras). Municípios que desejam replicar a iniciativa devem revisar seus processos licitatórios para garantir a cobertura legal do serviço fora do calendário letivo.

Integração com o “Recreio nas Férias”: A alimentação escolar é mais eficiente quando integrada a programas de lazer, cultura e esporte. Oferecer a merenda em conjunto com atividades recreativas aumenta a adesão dos alunos e fortalece o vínculo da comunidade com a escola.

Monitoramento Nutricional e Desperdício: O cadastro prévio é fundamental para evitar o desperdício de alimentos. O município deve utilizar ferramentas de controle para cruzar o número de inscritos com o consumo real, garantindo a eficiência do gasto público.

Conexão com a PlataformaPAM

Garantir a segurança alimentar e a eficiência na gestão da merenda exige inteligência de dados, planejamento rigoroso e transparência ativa.

Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a política de alimentação escolar com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados do CadÚnico, frequência escolar e mapas de vulnerabilidade social em dashboards inteligentes. O gestor visualiza onde a demanda por alimentação nas férias é mais crítica, permitindo a escolha assertiva das escolas-polo e a otimização da logística de distribuição.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Segurança Alimentar e do Programa de Merenda Escolar. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha em tempo real a execução orçamentária e o cumprimento dos cronogramas de entrega de insumos.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do CAE (Conselho de Alimentação Escolar). O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que comprovam a fiscalização social sobre a qualidade e a regularidade da merenda, garantindo conformidade para o recebimento de recursos do PNAE.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para os diretores de escola e conselheiros sobre prazos de inscrição, vencimento de estoques e novas diretrizes nutricionais, garantindo agilidade operacional.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos contratos com fornecedores da agricultura familiar e empresas de cozinheiras, preservando a soberania dos dados e facilitando a prestação de contas aos órgãos de controle.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão da merenda, protege a saúde das crianças e garante que o município lidere as políticas de segurança alimentar com eficiência administrativa total.