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08 jul

PROTEÇÃO À INFÂNCIA EM ALERTA: denúncias de violência cresceram 120% em cinco anos

by Leonardo
in Assistência Social
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Dados consolidados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), repercutidos pela Agência Brasil e pelo Senado Notícias em junho de 2026, trazem um alerta crítico: as denúncias de violência infantojuvenil registradas pelo Disque 100 cresceram mais de 120% nos últimos cinco anos. Somente nos primeiros quatro meses de 2026, o Brasil registrou 115.814 denúncias de violações, sendo que as violações sexuais apresentaram um salto de 49,48% em relação ao mesmo período do ano anterior. A residência da vítima continua sendo o principal local das agressões, e a maioria das vítimas é do sexo feminino.

Para os municípios, esse aumento exponencial nas denúncias reflete tanto o agravamento da violência quanto o fortalecimento dos canais de denúncia, exigindo uma resposta institucional imediata e coordenada. Com a vigência da Lei Federal nº 15.426/2026, que amplia a transparência e os deveres funcionais dos Conselhos de Direitos, as prefeituras são obrigadas a profissionalizar a gestão do CMDCA e do Conselho Tutelar. Gestores que não estruturarem a rede de proteção com inteligência de dados e transparência ativa estão expostos a processos de omissão administrativa e perda de recursos federais vinculados à proteção social.

O Que Mudou?

O cenário da violência infantojuvenil em 2026 exige uma nova governança:

  • Explosão de Denúncias: Mais de 115 mil casos registrados apenas no primeiro quadrimestre de 2026, evidenciando a urgência da pauta.
  • Aumento de Abusos Sexuais: Salto de quase 50% nas violações sexuais, com foco crescente na exploração no mundo digital.
  • Nova Lei de Transparência: A Lei 15.426/2026 obriga a prestação de contas rigorosa e a publicidade total das ações dos conselhos municipais.
  • Intersetorialidade: O MDHC reforça que o enfrentamento exige a integração real entre Saúde, Educação e Assistência Social.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Capacitação da Rede de Atendimento: O aumento das denúncias pressiona as equipes do CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares. O município deve promover a formação contínua dos profissionais para o acolhimento humanizado e a notificação correta dos casos, evitando a revitimização e o “apagão” de dados locais.

Adequação à Lei nº 15.426/2026: As prefeituras precisam atualizar a legislação municipal dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. A falta de regulamentação sobre deveres funcionais e transparência ativa pode levar à destituição de conselheiros e sanções para o gestor.

Monitoramento do Trabalho Infantil Digital: O novo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (2026-2035) alerta para violações em redes sociais e jogos. A rede municipal deve estar atenta a essas novas formas de exploração que muitas vezes passam despercebidas pela fiscalização tradicional.

Conexão com a PlataformaPAM

Proteger crianças e adolescentes e cumprir as novas exigências legais exige inteligência territorial, planejamento de metas e transparência ativa.

Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a rede de proteção e monitora as políticas de direitos humanos com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados do Disque 100, notificações da saúde e frequência escolar em dashboards inteligentes. O gestor visualiza no mapa as áreas de maior incidência de violência, permitindo planejar ações preventivas e de busca ativa baseadas em evidências reais, conforme exigido pelo MDHC.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha o cronograma de capacitação das equipes e a execução dos recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência).
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do CMDCA e do Conselho Tutelar. O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que publicam atas, resoluções e a prestação de contas exigida pela Lei 15.426/2026, blindando a gestão contra questionamentos do Ministério Público.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para conselheiros e secretários sobre prazos de relatórios, vencimento de mandatos e alertas de evasão escolar crítica, garantindo agilidade na resposta institucional.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa das parcerias com ONGs da rede de proteção, preservando a soberania dos dados e facilitando a continuidade das políticas públicas entre gestões.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão social, protege o futuro das crianças e garante que o município lidere a implementação das novas leis de proteção com eficiência administrativa total.

👉 Acesse os dados completos sobre a violência infantojuvenil na Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-06/censo-escolar-brasil-reduz-reprovacao-abandono-e-atraso-estudantil)

👉 Consulte a Lei Federal nº 15.426/2026 sobre a transparência nos conselhos (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15426.htm)

08 jul

MULTILINGUISMO COM ACESSO GRATUITO: MEC Livros amplia acervo com 7,8 mil obras em inglês e espanhol

by Leonardo
in Educação
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O Ministério da Educação (MEC) anunciou, em 29 de junho de 2026, a ampliação do acervo da plataforma MEC Livros, disponibilizando mais 7,8 mil obras literárias em inglês e espanhol. Com a atualização, a biblioteca digital gratuita do Brasil passa a contar com um total de 25 mil títulos, incluindo literatura clássica e sucessos contemporâneos. A iniciativa, divulgada pela Agência Brasil, complementa o aplicativo MEC Idiomas e visa democratizar o acesso à cultura global e apoiar o ensino de línguas estrangeiras na rede pública, eliminando barreiras geográficas e financeiras para estudantes e professores.

Para os municípios, a expansão do MEC Livros é uma ferramenta estratégica para o cumprimento das metas de letramento e multilinguismo do Plano Municipal de Educação (PME). Prefeituras que integram esses acervos digitais gratuitos às suas práticas pedagógicas conseguem oferecer um ensino de línguas de alta qualidade sem onerar o orçamento com a compra de livros físicos importados. Gestores que não promoverem o uso dessas plataformas perdem a oportunidade de modernizar as bibliotecas escolares e de elevar o desempenho dos alunos em avaliações nacionais e internacionais que exigem proficiência em idiomas.

O Que Mudou?

A plataforma MEC Livros consolida-se como o maior acervo digital gratuito do país:

  • Expansão Internacional: Inclusão de 6.468 obras em inglês e 2.724 em espanhol, além das 17.610 em português.
  • Acesso Simplificado: O login é realizado via conta Gov.br, facilitando a adesão de estudantes e profissionais da educação.
  • Novo Modelo de Empréstimo: A plataforma permite o “aluguel” gratuito de obras por 14 dias, com possibilidade de devolução antecipada para renovação do fluxo de leitura.
  • Apoio Pedagógico: O acervo é diversificado, abrangendo desde clássicos até lançamentos, permitindo a integração direta com o currículo escolar.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Inclusão Digital e Conectividade nas Escolas: Para que o acervo do MEC Livros seja efetivo, o município deve garantir que as escolas possuam conectividade de alta velocidade e dispositivos (tablets ou computadores) para os alunos. A falta de infraestrutura tecnológica impede que os estudantes de áreas vulneráveis acessem as quase 8 mil novas obras estrangeiras.

Capacitação Docente para o Uso de Acervos Digitais: Não basta disponibilizar o link; é preciso ensinar a usar. O município deve promover oficinas para professores de línguas e bibliotecários sobre como selecionar obras do MEC Livros para projetos de leitura e atividades de interpretação de texto em sala de aula.

Monitoramento do Engajamento na Leitura: A secretaria de educação deve utilizar os dados de acesso para monitorar quais escolas estão utilizando a plataforma. O baixo engajamento pode indicar necessidade de reforço na divulgação ou dificuldades técnicas de acesso que precisam ser sanadas pela gestão.

Conexão com a PlataformaPAM

Modernizar o ensino e democratizar a leitura exige inteligência de dados, planejamento pedagógico e transparência ativa.

Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a rede de ensino e monitora o uso de recursos educacionais digitais com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados de acesso a plataformas digitais e indicadores de proficiência em línguas em dashboards inteligentes. O gestor visualiza quais escolas estão aproveitando o acervo do MEC Livros, permitindo planejar incentivos e reforço de infraestrutura onde a demanda por leitura digital é maior.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Educação (PME) relacionadas ao incentivo à leitura e ao ensino de idiomas. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha a execução de projetos literários que utilizam o acervo gratuito do MEC.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho do Fundeb. O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que divulgam as ações de modernização das bibliotecas e o impacto do uso de recursos digitais gratuitos na economia de verbas do município.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para diretores e professores sobre novos títulos disponíveis no MEC Livros, prazos de projetos literários e alertas de capacitação tecnológica, garantindo agilidade na ponta.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos convênios e parcerias educacionais, preservando a soberania dos dados e facilitando a prestação de contas sobre a implementação de tecnologias educacionais no município.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão educacional, potencializa o multilinguismo dos alunos e garante que o município lidere a inovação pedagógica com eficiência administrativa total.

👉 Acesse a notícia completa na Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-06/mec-livro-oferece-mais-7-8-mil-obras-em-ingles-e-espanhol)

👉 Explore o acervo e faça seu login no Portal MEC Livros (https://meclivros.mec.gov.br/)

08 jul

DEFESO ELEITORAL 2026: restrições já afetam convênios, emendas e transferências voluntárias

by Leonardo
in Gestão
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Inicia-se em 4 de julho de 2026 o período de defeso eleitoral, que estabelece restrições rigorosas nos três meses que antecedem o pleito (marcado para 4 de outubro). A medida, amplamente divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), visa garantir o equilíbrio da disputa e a legitimidade do processo eleitoral, proibindo condutas que possam configurar abuso de poder político ou econômico. Entre as principais vedações estão a realização de transferências voluntárias de recursos da União e dos Estados para os Municípios, bem como a execução de novas emendas parlamentares, salvo exceções específicas de obras em andamento e emergências.

Para os municípios, o defeso eleitoral exige um planejamento administrativo cirúrgico. Prefeituras que não anteciparam a formalização de convênios ou a medição de obras podem enfrentar paralisia em projetos estratégicos. Além das restrições financeiras, a legislação impõe limites severos à publicidade institucional, exigindo a suspensão de posts em redes sociais e a retirada de placas de obras que contenham nomes ou símbolos que identifiquem a gestão. Gestores que descumprirem essas normas estão sujeitos a multas pesadas, cassação de registro de candidatura e inelegibilidade, além de processos por improbidade administrativa.

O Que Mudou?

O defeso eleitoral de 2026 impõe um novo ritmo à gestão pública:

  • Vedações de Recursos: Proibição de repasses voluntários (União/Estados para Municípios) de 4 de julho a 4 de outubro, exceto para obras já iniciadas e situações de calamidade pública.
  • Emendas Parlamentares: Restrição à transferência de recursos provenientes de emendas, exigindo que o empenho e a liquidação tenham ocorrido antes do prazo fatal.
  • Publicidade Institucional: Suspensão obrigatória de propaganda de atos, programas, obras e serviços, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
  • Gestão de Pessoal: Proibição de nomeações, exonerações sem justa causa, contratações ou transferências de servidores, para evitar o uso da máquina pública na coação ou favorecimento eleitoral.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Monitoramento de Obras em Andamento: A lei permite a continuidade de repasses para obras e serviços que já possuam cronograma físico-financeiro iniciado antes de 4 de julho. O município deve garantir que as medições e notas fiscais estejam rigorosamente em dia para não interromper o fluxo de caixa das empreiteiras e evitar a paralisação de canteiros.

Adequação dos Canais de Comunicação: Sites oficiais e redes sociais da prefeitura devem ser “limpos” de qualquer conteúdo que possa ser interpretado como promoção pessoal ou institucional. A falta de cuidado com o histórico de postagens ou com a manutenção de logomarcas da gestão pode gerar denúncias imediatas ao Ministério Público Eleitoral.

Regularidade no CAUC e Convênios: Embora novas transferências voluntárias estejam vedadas, a manutenção da regularidade no CAUC é essencial para garantir que os repasses obrigatórios (FPM, ICMS) continuem fluindo e para que o município esteja apto a receber recursos imediatamente após o pleito.

Conexão com a PlataformaPAM

Navegar pelo defeso eleitoral com segurança jurídica e eficiência exige inteligência de dados, planejamento rigoroso e transparência ativa.

Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a governança e monitora as condutas vedadas com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida o status de todos os convênios e obras em dashboards inteligentes. O gestor visualiza em tempo real quais recursos estão bloqueados pelo defeso e quais podem continuar sendo executados, permitindo um controle rigoroso do fluxo de caixa e evitando pagamentos indevidos que gerem sanções eleitorais.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar o Plano de Contingência Administrativa para o período eleitoral. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha o cumprimento das metas de obras permitidas e o cronograma de suspensão da publicidade institucional, garantindo que nenhum prazo legal seja perdido.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação dos conselhos municipais, garantindo que as deliberações continuem ocorrendo de forma técnica e transparente, sem interferência política, o que é fundamental para comprovar a continuidade dos serviços essenciais perante a Justiça Eleitoral.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para secretários, procuradores e fiscais de contrato sobre as vedações vigentes, prazos de prestação de contas e alertas de novas resoluções do TSE, blindando a equipe contra erros operacionais.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos contratos e atos de pessoal, preservando a soberania dos dados e facilitando a defesa jurídica em caso de questionamentos sobre nomeações ou contratações realizadas no período permitido.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão eleitoral, protege o CPF do gestor contra multas e inelegibilidade e garante que o município continue funcionando com eficiência administrativa total durante o defeso.

👉 Acesse a notícia completa no Portal da CNM (https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/com-inicio-em-julho-periodo-de-defeso-eleitoral-veda-transferencias-e-emendas-cnm-orienta-gestores)

👉 Consulte o Calendário Eleitoral 2026 e as Resoluções sobre Condutas Vedadas no Portal do TSE (https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-760-de-2-de-marco-de-2026)