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19 ago

EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS: Projeto aprovado no Senado inclui tema nos currículos do ensino fundamental e médio. Como sua rede municipal prepara os alunos para um futuro financeiramente saudável?

by Larissa Schmitt
in Educação, Finanças
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O plenário do Senado Federal aprovou, em 15 de julho de 2026, o projeto de lei que inclui a educação financeira como tema transversal nos currículos dos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada de todo o país. A proposta, relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e amplamente divulgada pela Agência Brasil, estabelece que o tema seja abordado de forma integrada em disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, e não como uma disciplina isolada. O texto segue agora para sanção presidencial.

A iniciativa está alinhada ao programa “Na Ponta do Lápis”, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), que já promove a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica como tema transversal da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dentro da macroárea de Economia.

Para os municípios, a aprovação representa um chamado à ação. As redes municipais de ensino precisarão capacitar professores, elaborar materiais pedagógicos e integrar a educação financeira ao Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada escola. Em um país onde 80,4% das famílias estão endividadas (dados da CNC), formar crianças e adolescentes financeiramente conscientes é uma política pública de impacto social profundo. Gestores que se anteciparem na implementação estarão não apenas cumprindo a lei, mas construindo as bases para uma geração mais preparada para o consumo consciente, o planejamento financeiro e a cidadania fiscal.

O Que Mudou?

O projeto de lei aprovado no Senado:

  • Abrangência: Educação financeira como tema transversal no ensino fundamental e médio, integrada a disciplinas como matemática, história e geografia.

  • Base Legal: O texto segue para sanção presidencial e se soma à BNCC, que já prevê a educação financeira como tema contemporâneo transversal na macroárea de Economia.

  • Programa “Na Ponta do Lápis”: O MEC já possui programa estruturado de formação continuada de professores e materiais didáticos para apoiar as redes na implementação.

  • Contexto Social: A medida responde a um cenário de 80,4% das famílias brasileiras endividadas, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

👉 Capacitação de Professores: O maior gargalo da implementação é a formação docente. A educação financeira exige que professores de matemática, história e geografia dominem conceitos de planejamento financeiro, consumo consciente, sistema tributário e previdência. O município deve articular parcerias com o MEC (programa Na Ponta do Lápis) e com instituições financeiras públicas para capacitar sua rede.

👉 Integração ao PPP e ao Currículo: Não se trata de criar uma nova disciplina, mas de integrar o tema de forma transversal. Cada escola municipal precisará revisar seu Projeto Político Pedagógico para incluir a educação financeira de maneira orgânica, conectada à realidade dos alunos e da comunidade.

👉 Materiais Didáticos e Tecnologia: A educação financeira para crianças e adolescentes exige linguagem adequada, jogos, simulações e exemplos práticos. O município deve investir em materiais pedagógicos específicos e plataformas digitais que tornem o aprendizado atrativo e efetivo.

Conexão com a PlataformaPAM

Implementar a educação financeira nas escolas e preparar os alunos para a cidadania fiscal exige inteligência de dados, planejamento pedagógico e transparência ativa.

Com a Plataforma PAM, sua prefeitura organiza a gestão educacional e monitora a implementação do novo tema curricular com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados de desempenho escolar, projetos pedagógicos e indicadores de educação financeira em dashboards inteligentes. O gestor visualiza o progresso da implementação em cada escola da rede, permitindo identificar quais unidades precisam de reforço na formação docente ou de materiais específicos.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Educação (PME) já incorporando a educação financeira como tema obrigatório. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha a revisão dos PPPs, a capacitação dos professores e a aquisição de materiais didáticos, garantindo que a nova exigência legal seja cumprida no prazo.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho Municipal de Educação (CME) nas deliberações sobre a inclusão do tema no currículo local. O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que publicam as resoluções do CME, os planos de capacitação docente e os projetos pedagógicos das escolas, comprovando a participação da comunidade na construção do novo currículo.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para diretores, coordenadores pedagógicos e professores sobre prazos de entrega dos PPPs atualizados, cronogramas de formação continuada e alertas de novos materiais disponibilizados pelo MEC (programa Na Ponta do Lápis).
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa das resoluções do CME e dos projetos desenvolvidos pelas escolas, preservando a soberania dos dados e facilitando a prestação de contas sobre a implementação curricular perante os órgãos de controle.

Usando a Plataforma PAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão educacional, forma cidadãos financeiramente conscientes e garante que o município lidere a implementação da educação financeira nas escolas com eficiência administrativa total.

👉 Acesse a notícia completa na Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-07/educacao-financeira-pode-ser-incluida-no-curriculo-escolar)

👉 Conheça o Programa “Na Ponta do Lápis” do MEC (https://www.gov.br/mec/pt-br/na-ponta-do-lapis)

👉 Prepare a sua rede de ensino para a educação financeira com a PlataformaPAM (https://plataformapam.com.br)

18 ago

SUAS 21 ANOS: CNM celebra o Sistema Único de Assistência Social e avalia os desafios dos municípios na ampliação da proteção social. Sua prefeitura está preparada para sustentar a rede?

by Larissa Schmitt
in Assistência Social
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) completou 21 anos em 15 de julho de 2026, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um balanço detalhado sobre os avanços e os desafios persistentes na política de assistência social no Brasil. Atualmente, os 5.569 municípios brasileiros operacionalizam o SUAS e administram mais de 32 mil unidades de atendimento — entre CRAS, CREAS, Centros POP, Unidades de Acolhimento e Centros de Convivência. Apesar das conquistas, a sustentabilidade financeira do Sistema ainda representa um dos principais gargalos para sua consolidação.

Para os municípios, os 21 anos do SUAS são um marco de celebração, mas também de alerta. A CNM aponta que o cofinanciamento federal para a assistência social não acompanha o crescimento da demanda, sobrecarregando os orçamentos municipais com o custeio de pessoal, manutenção das unidades e oferta de serviços. Além disso, o desmonte da rede de proteção durante crises fiscais anteriores deixou cicatrizes: muitos CRAS e CREAS operam com equipes reduzidas e infraestrutura precária. A gestão municipal precisa equilibrar a obrigatoriedade legal de ofertar os serviços com a realidade fiscal, sob pena de responsabilização por omissão na proteção social.

O Que Mudou?

O balanço da CNM sobre os 21 anos do SUAS:

  • Presença Nacional: O SUAS está presente em 100% dos municípios brasileiros, com mais de 32 mil unidades de atendimento.

  • Rede de Proteção: CRAS (proteção básica), CREAS (proteção especial de média complexidade), Centros POP (população em situação de rua), Unidades de Acolhimento e Centros de Convivência.

  • Desafio da Sustentabilidade: O cofinanciamento federal é insuficiente para cobrir os custos reais de pessoal, manutenção e oferta de serviços, transferindo o ônus para os municípios.

  • Ampliação da Proteção: A CNM defende a ampliação do financiamento federal e a revisão dos pisos de repasse para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços.

  • Vulnerabilidade Social: O aumento das denúncias de violência infantojuvenil e a pressão sobre a rede de proteção reforçam a urgência de fortalecer o SUAS.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

👉 Cofinanciamento Federal Insuficiente: Os pisos de repasse do SUAS (Piso Básico Fixo, Piso Básico Variável, Piso de Transição, etc.) estão defasados. A CNM alerta que o valor repassado pela União não cobre nem os salários das equipes mínimas exigidas pela NOB-RH/SUAS. O município precisa planejar a contrapartida local e buscar fontes complementares de financiamento, como o Fundo Municipal de Assistência Social.

👉 Qualificação dos Registros e Dados: O SUAS depende da alimentação correta dos sistemas nacionais (Rede SUAS, Censo SUAS, SICON). Dados inconsistentes geram bloqueio de repasses e impedem o diagnóstico preciso das vulnerabilidades locais. A equipe do CRAS e CREAS deve ser treinada para o registro adequado dos atendimentos.

👉 Articulação Intersetorial Obrigatória: A proteção social não se faz isoladamente. O SUAS exige integração com a Saúde (UBS, CAPS), Educação (busca ativa de crianças fora da escola) e Segurança Alimentar (Restaurantes Populares, Banco de Alimentos). Municípios que não estruturam essa governança intersetorial perdem eficiência e recursos.

Conexão com a PlataformaPAM

Fortalecer o SUAS e ampliar a proteção social no município exige inteligência de dados, planejamento estratégico e transparência ativa.

Com a Plataforma PAM, sua prefeitura organiza a governança da assistência social e monitora os indicadores do SUAS com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados do Censo SUAS, Cadastro Único, frequência do Bolsa Família e indicadores de vulnerabilidade social em dashboards inteligentes. O gestor visualiza no mapa os territórios com maior incidência de pobreza, violência e trabalho infantil, permitindo planejar a expansão dos CRAS e CREAS com base em evidências reais e direcionar as equipes volantes para as áreas de maior necessidade.

  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) . Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha o cronograma de implantação de novas unidades, a capacitação das equipes e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo o cumprimento das metas do SUAS e a sustentabilidade financeira do Sistema.

  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) . O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que publicam as atas das reuniões, as resoluções de aprovação da política municipal, os relatórios do Censo SUAS e a prestação de contas do Fundo Municipal, comprovando o controle social sobre a política de assistência e blindando a gestão contra questionamentos do MP e do Tribunal de Contas.

  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para o secretário de assistência social, coordenadores do CRAS/CREAS e conselheiros sobre prazos de alimentação dos sistemas nacionais, convocações de conferências municipais e alertas sobre bloqueios de repasses federais por inconsistências cadastrais.

  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos planos, resoluções do CMAS e contratos com entidades socioassistenciais, preservando a soberania dos dados e facilitando a prestação de contas da política de assistência social perante os órgãos de controle e o Ministério do Desenvolvimento Social.

Usando a Plataforma PAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão da assistência social, fortalece a rede SUAS e garante que o município lidere a proteção social com eficiência administrativa total.

👉 Acesse a notícia completa no Portal da CNM (https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/suas-celebra-21-anos-de-atuacao-cnm-avalia-desafios-dos-municipios-na-ampliacao-da-protecao-social)

👉 Fortaleça a rede de proteção social do seu município com a PlataformaPAM (https://plataformapam.com.br

18 ago

SAÚDE BUCAL MÓVEL: CNM alerta gestores sobre novas regras e prazos para homologação das Unidades Odontológicas Móveis. Sua prefeitura está regular no SCNES para não perder recursos federais?

by Larissa Schmitt
in Saúde
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu alerta urgente, em 15 de julho de 2026, orientando os gestores municipais a se adequarem às novas diretrizes de implementação, cadastro, funcionamento e financiamento das Unidades Odontológicas Móveis (UOM) no Sistema Único de Saúde (SUS). As regras foram estabelecidas pela Nota Técnica nº 41/2026 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, que redefine todo o fluxo de credenciamento e homologação dessas unidades.

A principal mudança é que o pedido de credenciamento das UOMs passou a ser feito exclusivamente de forma digital, por meio da plataforma e-Gestor AB. Para veículos não adquiridos via ata federal, é obrigatório anexar arquivo em PDF com registros fotográficos detalhados da identidade visual interna e externa da unidade. Após a publicação da portaria de credenciamento no Diário Oficial da União (DOU), o município tem no máximo até três competências para comprovar o funcionamento da unidade, efetivar os cadastros no SCNES e transmitir a produção pelo SIAPS. O descumprimento do prazo leva ao descredenciamento automático do serviço, interrompendo qualquer repasse financeiro futuro.

Para os municípios, o alerta não poderia ser mais estratégico. O Brasil conta atualmente com 354 Unidades Odontológicas Móveis cofinanciadas pelo Governo Federal, com previsão de expansão para 800 unidades (já foram entregues 400 e mais 400 estavam projetadas para março de 2026). O arranjo financeiro prevê R$ 9.360,00 de implantação (parcela única) e R$ 9.360,00 mensais de custeio por UOM regularizada. No entanto, a primeira parcela do custeio e o valor de implantação só serão liberados após a etapa de homologação. Prefeituras que não atualizarem seus cadastros no SCNES e não comprovarem o funcionamento dentro do prazo perderão recursos essenciais para a saúde bucal da população — especialmente em zonas rurais e comunidades de difícil acesso.

O Que Mudou?

As novas regras da Nota Técnica nº 41/2026 para as UOMs:

  • Credenciamento Exclusivamente Digital: Pedido deve ser feito pelo e-Gestor AB, com documentação fotográfica obrigatória para veículos não provenientes de ata federal.

  • Prazo para Homologação: Até três competências após a publicação da portaria no DOU para comprovar funcionamento, cadastrar no SCNES e transmitir produção.

  • Descredenciamento Automático: O descumprimento do prazo leva à perda do serviço e interrupção de todos os repasses financeiros.

  • Incentivos Financeiros: R$ 9.360,00 (implantação, parcela única) + R$ 9.360,00/mês (custeio por UOM), liberados após homologação.

  • Revisão Urgente dos Cadastros: A CNM orienta que as equipes revisem os cadastros no SCNES para eliminar duplicidades e garantir a integridade dos repasses.

  • Financiamento Insuficiente: A CNM alerta que os valores atuais de custeio não cobrem todos os gastos com manutenção, insumos e equipe, e defende a revisão do financiamento pelo Ministério da Saúde
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

👉 Atualização Urgente no SCNES: O cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) precisa estar 100% regular, sem duplicidade de vínculos. A CNM alerta que inconsistências cadastrais podem bloquear a homologação e interromper os repasses. A equipe de gestão da Atenção Primária deve revisar todos os registros antes do fechamento da próxima competência.

👉 Documentação Fotográfica Obrigatória: Para UOMs não adquiridas via ata federal, é obrigatório anexar fotos detalhadas da identidade visual interna e externa. A falta desse requisito ou imagens de baixa qualidade podem impedir o credenciamento. O gestor deve providenciar um registro fotográfico profissional do veículo antes de protocolar o pedido.

👉 Prazo de Três Competências é Curto: Com apenas três meses (competências) para comprovar funcionamento, efetivar cadastros e transmitir produção, o planejamento logístico é essencial. A unidade precisa estar efetivamente operando e produzindo — não basta estar estacionada. Atrasos na contratação de equipe ou na regularização documental podem custar o credenciamento.

Conexão com a PlataformaPAM

Garantir a homologação das Unidades Odontológicas Móveis e manter o fluxo de recursos federais exige inteligência de dados, planejamento da gestão da saúde e transparência ativa.

Com a Plataforma PAM, sua prefeitura organiza a governança da Atenção Primária e monitora as exigências do Ministério da Saúde com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados do SCNES, produção ambulatorial (SIAPS), indicadores de saúde bucal e repasses federais em dashboards inteligentes. O gestor visualiza em tempo real o status de homologação de cada UOM, as competências restantes para cumprimento dos prazos e as pendências cadastrais que precisam ser resolvidas, evitando o descredenciamento automático.

  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Saúde Bucal. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha o cronograma de credenciamento das UOMs, a contratação de equipes odontológicas e a transmissão regular da produção ao SIAPS, garantindo que nenhum prazo da Nota Técnica nº 41/2026 seja perdido.

  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) na fiscalização dos serviços de saúde bucal. O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que publicam a localização e o roteiro das UOMs, os indicadores de produção odontológica e os repasses recebidos, comprovando a aplicação correta dos recursos e ampliando o controle social sobre a política de saúde bucal.

  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para o secretário de saúde, coordenador de saúde bucal e equipe do SCNES sobre prazos de homologação, alertas de inconsistências cadastrais detecadas e lembretes de fechamento de competência para transmissão da produção.

  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos processos de credenciamento das UOMs, dos contratos de manutenção veicular e das notas técnicas do Ministério da Saúde, preservando a soberania dos dados e facilitando a prestação de contas perante o Tribunal de Contas.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão da saúde bucal, garante a homologação das Unidades Odontológicas Móveis no prazo e assegura que o município não perca recursos federais de implantação e custeio por falhas burocráticas com eficiência administrativa total.

👉 Acesse a notícia completa no Portal da CNM (https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-alerta-gestores-sobre-novas-regras-e-prazos-para-homologacao-das-unidades-odontologicas-moveis)

👉 Consulte a Nota Técnica nº 41/2026 na íntegra no Portal do Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/notas-tecnicas-e-informativas/nota-tecnica-no-41-2026-cgsb-desf-saps-ms)

👉 Acesse a plataforma e-Gestor AB para credenciamento (https://egestoraps.saude.gov.br)

👉 Regularize a situação das suas UOMs com a PlataformaPAM (https://plataformapam.com.br)