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08 jul

CELULARES NAS ESCOLAS: 92% das instituições já aplicam a restrição e o desafio agora é pedagógico

by Leonardo
in Educação
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Um balanço nacional divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e repercutido pela Agência Brasil em 30 de junho de 2026 revela o sucesso na implementação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica. Um ano após a entrada em vigor da norma, 92% das instituições públicas e privadas do país já adotaram a restrição. Os resultados são expressivos: gestores relatam melhora significativa na concentração dos estudantes, redução dos níveis de ansiedade e um aumento notável na socialização e convivência durante os intervalos e recreios.

Para os municípios, a alta taxa de adesão demonstra que a medida possui forte apoio social e pedagógico. No entanto, o desafio agora migra da “proibição” para a “gestão do clima escolar”. Prefeituras que integram a restrição do celular a projetos de letramento digital e atividades recreativas estruturadas conseguem reduzir a resistência dos alunos — ainda relatada por 39% dos diretores — e potencializar os indicadores de aprendizagem. Gestores que não monitorarem esses impactos perdem a chance de ajustar seus Planos Municipais de Educação às novas dinâmicas de uma sala de aula mais focada e menos dispersa.

O Que Mudou?

A Lei nº 15.100/2025 consolidou uma mudança cultural no ambiente escolar brasileiro:

  • Adoção Massiva: 92% das escolas já aplicam a restrição, com 48% proibindo o uso em todos os ambientes (incluindo recreio).
  • Foco Pedagógico: O uso do celular é permitido apenas para fins didáticos, acessibilidade, saúde (ex: monitoramento de glicemia) e segurança.
  • Impacto na Atenção: Mais de 80% dos estudantes afirmam prestar mais atenção nas aulas após a implementação da lei.
  • Desafio de Convivência: A restrição forçou a retomada das interações presenciais, exigindo que as escolas ofereçam alternativas de lazer e esporte.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Regulamentação e Fiscalização Local: O município deve garantir que todas as unidades da rede municipal possuam regimentos internos atualizados conforme a Lei Federal nº 15.100/2025. A falta de clareza nas regras de apreensão ou guarda dos aparelhos pode gerar conflitos com pais e responsáveis e vulnerabilidade jurídica para os diretores.

Letramento Digital vs. Proibição Pura: A escola não deve ser um ambiente “analógico”, mas sim de uso consciente. O município deve promover a capacitação de professores para que o celular seja utilizado como ferramenta pedagógica planejada, evitando que a tecnologia seja vista apenas como uma vilã do ensino.

Monitoramento da Saúde Mental: A redução do uso de telas na escola impacta diretamente nos índices de cyberbullying e ansiedade. As Secretarias de Educação devem cruzar os dados de implementação da lei com os indicadores de bem-estar estudantil para fundamentar políticas de apoio psicossocial.

Conexão com a PlataformaPAM

Gerenciar a restrição de celulares e potencializar a aprendizagem exige inteligência de dados, planejamento pedagógico e transparência ativa.

Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a rede de ensino e monitora os impactos da Lei nº 15.100/2025 com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados de desempenho escolar e frequência em dashboards inteligentes. O gestor pode comparar as notas das escolas que adotaram a restrição total vs. restrição parcial, permitindo identificar as melhores práticas pedagógicas baseadas em evidências reais.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Educação (PME) relacionadas à inovação e clima escolar. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha o cronograma de atualização dos regimentos escolares e a execução de oficinas de uso consciente de telas.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho Municipal de Educação (CME). O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que divulgam os resultados da pesquisa de satisfação com pais e alunos sobre a restrição de celulares, garantindo legitimidade democrática à medida.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para os diretores de escola sobre novas notas técnicas do MEC, prazos de atualização de PPPs (Projetos Políticos Pedagógicos) e alertas de segurança digital, garantindo agilidade na ponta.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos regimentos escolares e das resoluções do CME, preservando a soberania dos dados e facilitando a fiscalização pelos órgãos de controle (MP e Tribunais de Contas).

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão escolar, protege o foco dos alunos e garante que o município lidere a implementação da lei de celulares com eficiência administrativa total.

👉 Acesse a notícia completa na Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-06/lei-que-restringe-uso-de-celulares-ja-e-adotada-por-92-das-escolas)

👉 Consulte a íntegra da Lei Federal nº 15.100/2025 no Portal do Planalto (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15100.htm)

08 jul

MERCADO DE TRABALHO 2026: 767 mil vagas formais reacendem o debate sobre qualificação e desenvolvimento local

by Leonardo
in Economia
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Os dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e repercutidos pela Agência Brasil em julho de 2026, confirmam um cenário de resiliência na economia brasileira: o país acumula a abertura de 767.326 novos postos de trabalho com carteira assinada nos primeiros cinco meses do ano. O setor de Serviços continua liderando a geração de vagas, seguido pela Indústria e Construção Civil. Somente em maio, o saldo positivo foi de 72.260 vagas, consolidando um estoque de empregos formais superior a 49 milhões de vínculos, o maior patamar da série histórica.

Para os municípios, o aquecimento do mercado de trabalho formal é um motor direto para o desenvolvimento local. Mais carteiras assinadas significam aumento do poder de consumo das famílias, redução da pressão sobre os serviços de assistência social e, crucialmente, o incremento da arrecadação de tributos como o ISS (sobre serviços) e o IPTU (pela valorização imobiliária e redução da inadimplência). Prefeituras que possuem políticas ativas de fomento ao emprego, como os Centros de Atendimento ao Trabalhador (SINEs municipais) e programas de qualificação profissional, conseguem reter essa riqueza no território e atrair novos investimentos privados.

O Que Mudou?

Os indicadores do Caged de 2026 revelam a dinâmica da empregabilidade no país:

  • Acumulado Robusto: Criação de mais de 767 mil empregos formais entre janeiro e maio de 2026.
  • Liderança de Serviços: O setor de serviços responde pela maior fatia das novas vagas, exigindo mão de obra cada vez mais qualificada e digitalizada.
  • Estoque Recorde: O Brasil atinge o maior número de trabalhadores com carteira assinada da história, fortalecendo a base contributiva da Previdência.
  • Desafio Regional: Embora o saldo nacional seja positivo, há disparidades entre as regiões, exigindo que cada município monitore sua vocação econômica específica.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Qualificação Profissional e “Apagão de Mão de Obra”: Muitos municípios enfrentam o paradoxo de ter vagas abertas e desempregados sem a qualificação necessária. A prefeitura deve articular com o Sistema S (Senai/Sesc/Sebrae) e escolas técnicas locais cursos focados nas demandas das empresas instaladas no município para não perder oportunidades de crescimento.

Incentivos Fiscais e Desburocratização: Para atrair as empresas que estão gerando esses 767 mil empregos, o município precisa ser competitivo. A revisão do Código Tributário Municipal e a implementação da Lei de Liberdade Econômica (dispensa de alvarás para baixo risco) são fundamentais para facilitar a abertura de novos negócios.

Monitoramento da Arrecadação de ISS: Com o setor de serviços liderando o Caged, a fiscalização tributária municipal deve estar atenta. O cruzamento dos dados de novos empregos com a emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) permite identificar sonegação e garantir que o crescimento do emprego se converta em receita para a prefeitura.

Conexão com a PlataformaPAM

Transformar o crescimento do emprego em desenvolvimento sustentável exige inteligência econômica, planejamento de metas e transparência ativa.

Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a governança econômica e monitora o mercado de trabalho com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados do Caged, emissão de alvarás e arrecadação de ISS em dashboards inteligentes. O gestor visualiza em tempo real quais setores da economia local estão gerando mais empregos, permitindo priorizar investimentos em infraestrutura e qualificação profissional onde o retorno social e fiscal é maior.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Emprego e Renda. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha a execução de programas de capacitação e o cumprimento de metas de atração de novas indústrias.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho Municipal de Trabalho e Emprego. O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que divulgam as vagas disponíveis e os indicadores de empregabilidade da cidade, fortalecendo o diálogo com sindicatos e associações comerciais.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para os empresários locais e secretários sobre novos incentivos federais ao emprego (como o Pé-de-Meia para jovens), prazos de licenciamento ambiental e alertas de mudanças na legislação trabalhista.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa das parcerias com agências de fomento (como a ApexBrasil) e instituições de ensino, preservando a soberania dos dados econômicos do município e facilitando a continuidade das políticas de fomento entre gestões.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão econômica, potencializa a geração de renda local e garante que o município lidere a retomada do emprego com eficiência administrativa total.

👉 Acesse a notícia completa na Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/brasil-cria-859-mil-postos-de-trabalho-em-abril-aponta-caged)

👉 Consulte os dados detalhados do Novo Caged no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br)

08 jul

SAÚDE E CLIMA: plano de R$ 9,8 bilhões desafia municípios a se prepararem para eventos extremos

by Leonardo
in Meio Ambiente
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O Ministério da Saúde anunciou, em 30 de junho de 2026, um plano estratégico inédito com investimentos de R$ 9,8 bilhões para preparar o Sistema Único de Saúde (SUS) para os efeitos do El Niño e os impactos das mudanças climáticas. A medida, divulgada pela Agência Brasil, foca em aumentar a capacidade de resposta da saúde pública a eventos climáticos extremos, como secas severas no Norte e Nordeste e chuvas intensas com risco de inundações no Sul e Sudeste. O plano prevê a antecipação de riscos, a emissão de alertas precoces e a estruturação de serviços de saúde resilientes.

Para os municípios, o anúncio representa uma oportunidade crítica de captar recursos federais para fortalecer a vigilância em saúde e a infraestrutura das unidades básicas e hospitais. No entanto, o acesso a essa fatia dos R$ 9,8 bilhões exigirá que as prefeituras apresentem planos de contingência robustos, mapeiem as populações mais vulneráveis a doenças sazonais (como dengue, leptospirose e doenças respiratórias) e integrem a saúde à Defesa Civil municipal. Gestores que não se organizarem tecnicamente para enfrentar a crise climática verão seus sistemas de saúde colapsarem sob a pressão de surtos e desastres naturais evitáveis.

O Que Mudou?

O novo plano do Ministério da Saúde redesenha a governança da saúde frente ao clima:

  • Aporte Bilionário: Liberação de R$ 9,8 bilhões para ações de adaptação, mitigação e resposta a desastres climáticos no SUS.
  • Vigilância Preditiva: Foco na antecipação de riscos climáticos e na emissão de alertas para preparar a rede de atendimento antes da ocorrência do evento.
  • Resiliência de Serviços: Investimento na infraestrutura das unidades de saúde para que continuem operando mesmo em situações de catástrofe (inundações, falta de energia).
  • Proteção de Vulneráveis: Prioridade para populações em áreas de risco, comunidades isoladas e grupos mais suscetíveis aos extremos de temperatura.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Elaboração de Planos de Contingência Locais: O município deve atualizar seus protocolos de resposta para doenças transmitidas por vetores e veiculação hídrica, que tendem a explodir durante o El Niño. A ausência de um plano municipal de saúde climática pode barrar o recebimento de incentivos financeiros federais.

Integração com a Defesa Civil e Meio Ambiente: A saúde não pode atuar de forma isolada. É urgente a criação de comitês intersetoriais para monitorar indicadores meteorológicos e cruzar dados com as notificações de agravos, garantindo uma resposta coordenada e eficiente.

Capacitação de Equipes para Desastres: Os profissionais de saúde da ponta (UBS e UPAs) precisam estar treinados para o atendimento em situações de emergência climática e para identificar precocemente surtos relacionados a variações de temperatura e umidade.

Conexão com a PlataformaPAM

Construir uma saúde resiliente ao clima exige inteligência de dados, planejamento rigoroso e transparência ativa.

Com a PlataformaPAM, sua prefeitura organiza a governança da saúde climática e monitora as metas de adaptação com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados epidemiológicos, meteorológicos e de áreas de risco em dashboards inteligentes. O gestor visualiza em tempo real a correlação entre o clima e o aumento de internações, permitindo fundamentar pedidos de recursos federais do novo plano com evidências territoriais inquestionáveis.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Saúde Climática. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha o cronograma de obras de resiliência nas unidades de saúde e a execução dos recursos vinculados ao enfrentamento do El Niño.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho Municipal de Saúde. O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que comprovam a fiscalização social sobre os R$ 9,8 bilhões (conforme a cota municipal), garantindo conformidade para a prestação de contas aos órgãos de controle.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para diretores de hospitais, agentes de endemias e secretários sobre alertas de ondas de calor, riscos de inundação e prazos para envio de relatórios técnicos ao Ministério da Saúde.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos planos de contingência e protocolos de emergência, preservando a soberania dos dados e facilitando a continuidade das políticas de saúde climática entre diferentes gestões.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão da saúde, protege a vida dos cidadãos contra os extremos climáticos e garante que o município lidere a implementação do novo plano federal com eficiência administrativa total.

👉 Acesse a notícia completa na Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-06/saude-lanca-plano-para-enfrentar-el-nino-e-mudancas-climaticas)

👉 Consulte as diretrizes do Plano de Adaptação do SUS no Portal do Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br)