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12 maio

BETS E SAÚDE MENTAL: Fiocruz lança curso inédito. Sua rede de saúde está pronta para enfrentar a ludopatia?

by Leonardo
in Saúde
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A Fiocruz Brasília, em parceria com o Ministério da Saúde, lançou o curso gratuito “Jogos de Aposta: Cuidado na Rede de Atenção Psicossocial”. A iniciativa busca qualificar 20 mil profissionais para lidar com o crescimento exponencial da dependência em apostas online (ludopatia) no Brasil. Com inscrições prorrogadas até 2 de junho de 2026, o curso é uma resposta direta à pressão que o vício em “bets” tem exercido sobre o SUS e os orçamentos familiares municipais.

O Que Mudou?

As apostas online deixaram de ser apenas entretenimento para se tornarem um grave problema de saúde pública nacional. O Ministério da Saúde já aponta um aumento significativo nos atendimentos relacionados ao transtorno do jogo compulsivo. Para os municípios, isso significa uma nova demanda para os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e para a atenção primária, exigindo estratégias específicas de acolhimento e tratamento que até então não faziam parte da rotina de muitas secretarias de saúde.

Alerta de Adequação: Pontos de Atenção
  • Capacitação Obrigatória: Gestores que não incentivarem a formação de suas equipes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) podem enfrentar dificuldades em implementar o Guia Nacional de enfrentamento às apostas online.
  • Impacto no Orçamento: O vício em apostas está diretamente ligado ao superendividamento das famílias, o que aumenta a demanda por benefícios eventuais na Assistência Social.
  • Falta de Dados Locais: A maioria dos municípios ainda não monitora o impacto das “bets” na saúde mental local, dificultando o planejamento de ações preventivas.
Conexão com a PlataformaPAM

O vício é rápido, a gestão precisa ser preditiva. A PlataformaPAM é a ferramenta essencial para que as prefeituras não apenas reajam à crise das “bets”, mas planejem políticas de prevenção eficazes. Através do GesConselhos, sua secretaria pode fortalecer o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e o COMAD (Conselho de Políticas sobre Drogas), transformando-os em observatórios da saúde mental no território.

Com o GesPlanos, auxiliamos a sua gestão a integrar as metas de saúde mental do Plano Municipal de Saúde com as ações da Assistência Social. Ousadia é usar a inteligência de dados da PlataformaPAM para identificar os sinais de vulnerabilidade da população antes que o vício se torne um custo impagável para o município. Proteja suas famílias e sua rede pública com a tecnologia que antecipa desafios.

12 maio

ESCOLA EM ALERTA: 71,7% dos gestores enfrentam dificuldades no combate à violência escolar. Como sua gestão pode virar esse jogo?

by Leonardo
in Educação
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Um dado contundente divulgado pela Agência Brasil e reforçado pelo boletim técnico “Escola que Protege” acende o sinal vermelho para a educação básica: 71,7% dos gestores de escolas públicas relatam sérias dificuldades em dialogar e implementar estratégias eficazes de enfrentamento à violência no ambiente escolar. Com um aumento de denúncias no Disque 100 e a escalada de casos de violência física e psicológica, o desafio deixou de ser apenas pedagógico para se tornar um problema crítico de gestão pública e segurança social.

O Que Mudou?

A violência escolar não é mais um fenômeno isolado, mas um complexo desafio sistêmico que exige uma resposta integrada. O novo Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), instituído pelo Governo Federal, obriga municípios e estados a manterem canais de denúncia, monitoramento de ocorrências e planos de intervenção psicossocial. O gestor escolar agora está no centro de uma rede que precisa conectar Educação, Segurança e Assistência Social, mas a maioria ainda se sente desamparada por falta de protocolos e ferramentas de suporte.

Alerta de Adequação: Pontos de Atenção
  • Riscos de Responsabilização: A ausência de um Plano Municipal de Combate à Violência Escolar pode gerar sanções para o ente público e responsabilidade civil/administrativa para o gestor em caso de incidentes graves.
  • Falta de Monitoramento: Municípios que não possuem dados estatísticos locais sobre o clima escolar e as ocorrências de violência têm dificuldade em captar recursos federais destinados à segurança nas escolas.
  • Gestão de Crises: O descompasso entre o “sofrimento dos alunos” e a resposta da gestão escolar é um fator de risco que pode ser mitigado com a profissionalização dos conselhos e grêmios estudantis.
Conexão com a PlataformaPAM

Enfrentar a violência exige inteligência, não apenas policiamento. Na PlataformaPAM, entendemos que a escola segura se constrói com governança participativa e dados estruturados. Através do GesConselhos, sua prefeitura pode fortalecer o Conselho Municipal de Educação (CME) e o Conselho de Acompanhamento do Fundeb, transformando-os em órgãos técnicos de monitoramento da convivência escolar.

Com o GesPlanos, auxiliamos a sua Secretaria de Educação a tirar do papel o Plano Municipal de Educação (PME) no que tange às metas de promoção da paz, criando fluxos de transparência ativa que aproximam a comunidade da escola. Ousadia é proteger a experiência de aprendizagem com a tecnologia de gestão da PlataformaPAM, garantindo que o gestor escolar tenha suporte para decidir com base em evidências e segurança jurídica.

12 maio

DANFSE v2.0: a API nacional será descontinuada em 1º de julho de 2026. Sua prefeitura está pronta para gerar e imprimir o documento localmente?

by Leonardo
in Gestão
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Foi publicada a versão definitiva da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008/2026, que estabelece o novo padrão v2.0 do DANFSE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica). Esta atualização é crítica: a API de geração automática do DANFSE pelo governo federal (Ambiente Nacional) será descontinuada em 1º de julho de 2026. A partir desta data, a responsabilidade pela geração e impressão do documento recai integralmente sobre os sistemas das prefeituras, ERPs e desenvolvedores.

O Que Mudou?

A NT 008/2026 introduz o layout adaptado à Reforma Tributária, incluindo campos obrigatórios para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Além da mudança visual, o documento agora exige a inclusão de dados detalhados como a alíquota efetiva do IBS Municipal e Estadual, CST (Código de Situação Tributária) e um QR Code com dimensões e coordenadas milimétricas específicas para garantir a autenticidade via Portal Nacional.

Alerta de Adequação: Pontos de Atenção
  • Prazo Fatal (01/07/2026): Sistemas que dependem da API do governo para “gerar o PDF” da nota pararão de funcionar. Prefeituras devem garantir que seus fornecedores de software já implementaram a geração própria via NT 008.
  • Novos Campos da Reforma: A inclusão de campos como “Valor Apurado do IBS” e “Alíquota da CBS” é obrigatória para a validade do documento fiscal no novo regime.
  • Padronização Gráfica: O layout exige fontes específicas (Arial e Microsoft Sans Serif) e logotipia horizontal oficial. O descumprimento pode levar à rejeição de notas por tomadores de serviço que exigem conformidade plena.
Conexão com a PlataformaPAM

A DESENVOLVE antecipa o que o governo suspende. Enquanto a API nacional sai de cena, a PlataformaPAM reforça seu compromisso com a soberania de dados do município. Através de nossos serviços de interpretação e sistematização de conteúdo, auxiliamos as administrações tributárias a validarem se seus sistemas locais estão cumprindo rigorosamente as especificações da NT 008/2026.

Não permita que a transição para a Reforma Tributária crie um apagão na emissão de notas do seu município. Com a PlataformaPAM, sua gestão tem o suporte técnico para auditar fornecedores de tecnologia e garantir que o IBS/CBS municipal seja apurado com precisão milimétrica desde o primeiro dia. Ousadia é transformar uma mudança de sistema em um salto de arrecadação e controle fiscal.