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22 jun

INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: MIDR busca práticas que transformam desafios públicos em soluções criativas

by Leonardo
in Gestão
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou oficialmente, em 6 de junho de 2026, o edital para o prêmio “Melhores Práticas do Desenvolvimento em Jogo”. A iniciativa, divulgada pela Agência Brasil, busca identificar e premiar professores, pesquisadores e gestores que utilizam metodologias inovadoras — como a gamificação e simulações — para discutir o desenvolvimento regional e os desafios de tomada de decisão no setor público.

As inscrições estão abertas até o dia 30 de agosto de 2026 e a participação é gratuita. O prêmio foca em formas criativas de abordar questões complexas, como a redução das desigualdades regionais e a otimização de recursos públicos. Para os municípios, participar desta premiação não é apenas uma oportunidade de reconhecimento nacional, mas uma vitrine estratégica para atrair investimentos e parcerias técnicas, demonstrando que a gestão local utiliza ferramentas modernas para enfrentar problemas estruturais.

O Que Mudou?

O prêmio do MIDR reestrutura a forma como a inovação é percebida na gestão do desenvolvimento regional:

  • Foco na Gamificação: A premiação valoriza o uso de jogos e simulações como ferramentas pedagógicas e de planejamento, facilitando a compreensão de cenários complexos por gestores e pela sociedade.
  • Prazo de Inscrição: Os interessados têm até 30 de agosto para submeter suas práticas inovadoras através do portal oficial do Ministério.
  • Visibilidade Estratégica: O prêmio busca dar luz a soluções que podem ser replicadas em outros territórios, fortalecendo a rede nacional de desenvolvimento regional.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Documentação e Evidências de Impacto: Para concorrer, não basta ter uma “ideia criativa”. O edital exige a comprovação da aplicação da prática e a mensuração dos resultados obtidos. Municípios que não possuem registros sistemáticos de suas inovações perdem a chance de participar de premiações de alto nível.

Alinhamento com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR): As práticas inscritas devem dialogar com os objetivos da PNDR, especialmente no que tange à integração de territórios e ao fortalecimento das economias locais. O uso de tecnologia deve servir ao propósito de reduzir assimetrias.

Engajamento de Professores e Técnicos: Muitas vezes, a inovação acontece na ponta (nas escolas municipais ou em departamentos técnicos), mas não chega ao conhecimento do prefeito ou secretário. É preciso realizar um levantamento interno para identificar projetos que se enquadram no perfil do prêmio.

Conexão com a PlataformaPAM

Inovar na gestão e conquistar prêmios nacionais exige dados integrados, monitoramento de metas e transparência ativa.

A PlataformaPAM oferece o ecossistema ideal para que prefeituras e consórcios organizem suas práticas inovadoras e garantam a conformidade para premiações nacionais:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): É a ferramenta perfeita para gerar as evidências exigidas pelo prêmio. O sistema consolida dados socioeconômicos e territoriais em dashboards inteligentes, permitindo que o gestor comprove, com números e mapas, o impacto de suas decisões e inovações no desenvolvimento local.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas de projetos inovadores sob a metodologia DOEMIC. Ao registrar cada etapa da execução, a prefeitura constrói o histórico necessário para fundamentar a inscrição em prêmios de boas práticas.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação dos conselhos que validam e fiscalizam as políticas de desenvolvimento. O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que comprovam o controle social sobre as inovações implementadas.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para os técnicos e professores sobre o prazo de inscrição (30 de agosto) e os requisitos do edital, garantindo que o município não perca a oportunidade por falta de comunicação interna.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa das práticas premiadas e dos projetos inovadores, garantindo que o conhecimento permaneça no município independentemente de trocas de gestão.

Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo, profissionaliza o registro de suas “melhores práticas” e coloca o município no mapa da inovação e do desenvolvimento regional brasileiro.

22 jun

CALÇADAS INSEGURAS, IDOSOS EM RISCO: 42% têm medo de cair nas cidades brasileiras

by Leonardo
in Assistência Social
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Uma pesquisa de abrangência nacional coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), divulgada pela Agência Brasil em 26 de maio de 2026, revelou um dado alarmante sobre a realidade do envelhecimento nas cidades brasileiras: 42,7% dos idosos que vivem em áreas urbanas relatam medo de cair devido a defeitos, buracos e desníveis em calçadas, passeios e vias públicas próximas de suas casas. O receio é ainda mais acentuado entre as mulheres, atingindo o índice crítico de 50,5%.

O estudo, baseado no Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (Elsi-Brasil), demonstra que o descaso com a infraestrutura de caminhabilidade urbana não é apenas um problema estético ou de trânsito, mas sim uma grave crise de saúde pública. As quedas representam uma das principais causas de hospitalização, perda de autonomia e mortalidade entre a população com mais de 60 anos (que já soma 32 milhões de pessoas no país). O medo de cair gera um ciclo de isolamento social forçado, limitando a mobilidade, a prática de exercícios físicos e a saúde mental dos idosos, que acabam confinados em suas residências por falta de calçadas seguras.

O Que Mudou?

O diagnóstico nacional do Elsi-Brasil evidencia a urgência de integrar as políticas de infraestrutura urbana, saúde preventiva e assistência social nos municípios:

  • Medo Generalizado (42,7%): Quase metade dos idosos urbanos teme caminhar no próprio bairro devido à precariedade das calçadas, com as mulheres (50,5%) sendo as mais afetadas por esse receio.
  • Isolamento e Perda de Saúde: O medo de quedas restringe a mobilidade, acelerando o declínio funcional e cognitivo, além de aumentar os índices de depressão e ansiedade decorrentes do isolamento social.
  • Pressão no SUS Municipal: As quedas de idosos geram custos exorbitantes de internação, cirurgias ortopédicas e reabilitação física, sobrecarregando as redes municipais de saúde que já sofrem com a alta demanda gerontológica.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Responsabilidade Civil do Município por Quedas: A jurisprudência dos Tribunais de Justiça é pacífica ao reconhecer a responsabilidade civil subjetiva ou objetiva do município por danos físicos decorrentes de quedas de pedestres em calçadas públicas mal conservadas ou sem fiscalização adequada. A falta de manutenção do calçamento gera passivos indenizatórios pesados para o erário municipal.

Adequação ao Estatuto do Idoso e Leis de Acessibilidade: Os municípios devem fiscalizar e aplicar rigorosamente as normas de acessibilidade (como a ABNT NBR 9050) na construção e reforma de passeios públicos, garantindo rotas acessíveis, pisos táteis e rampas adequadas, sob pena de apontamentos do Ministério Público.

Integração das Equipes de Saúde da Família (ESF): A prevenção de quedas deve ser uma meta prioritária da Atenção Primária à Saúde (APS). As equipes de saúde da família devem realizar busca ativa e vistorias domiciliares para orientar idosos e familiares sobre adaptações residenciais e riscos nas vias do entorno.

Conexão com a PlataformaPAM

Proteger a integridade física da população idosa e planejar cidades acessíveis exige inteligência territorial, monitoramento de metas e controle social ativo.

O enfrentamento do risco de quedas exige a articulação permanente entre as secretarias de Obras, Planejamento Urbano, Saúde e Assistência Social. A PlataformaPAM fornece o ecossistema tecnológico ideal para que prefeituras e consórcios organizem essa transição com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados geográficos, demográficos e de saúde (cruzando registros de internações por quedas do SUS, dados do IBGE e reclamações de infraestrutura) em dashboards interativos. O gestor visualiza no mapa do município onde estão as calçadas mais precárias e onde reside a maior densidade de idosos, direcionando as obras de pavimentação e acessibilidade de forma cirúrgica.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite monitorar de forma contínua e em tempo real as metas físicas e financeiras do Plano de Mobilidade Urbana e do Plano Municipal de Saúde, garantindo que os cronogramas de adequação de calçadas e programas de saúde preventiva do idoso sejam executados sob a metodologia DOEMIC.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Organiza e profissionaliza a atuação do Conselho Municipal do Idoso (CMI), do Conselho de Saúde (CMS) e do Conselho de Desenvolvimento Urbano. O sistema (certificado pela ABES sob a Certidão nº 251204/44.747) gerencia pautas, atas e resoluções de forma 100% digital, publicando automaticamente portais de transparência ativos (ex: cmi.municipio.gesconselho.com.br), o que garante conformidade com a LAI e facilita a captação de recursos via Fundo Municipal do Idoso (FMI).
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações, convocações de reuniões e alertas de prazos de deliberação diretamente no WhatsApp dos conselheiros, fiscais de posturas e agentes de saúde, garantindo agilidade na resposta às demandas de acessibilidade da comunidade.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza o cadastro e o monitoramento de convênios com instituições de longa permanência (ILPIs) e consórcios públicos de saúde, preservando a memória administrativa e a soberania dos dados do município contra descontinuidades políticas.

Usando a PlataformaPAM (certificada pela ABES sob a Certidão nº 260305/45.221), sua prefeitura reduz o tempo de consolidação de relatórios técnicos, otimiza a aplicação dos recursos públicos em obras de acessibilidade e garante que a cidade se adapte ao envelhecimento populacional com total segurança jurídica e eficiência administrativa.

22 jun

CRISE HUMANITÁRIA URBANA: população em situação de rua exige resposta integrada dos municípios

by Leonardo
in Assistência Social
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Dados do Cadastro Único (CadÚnico), analisados pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/UFMG) e divulgados pela Agência Brasil em 29 de maio de 2026, revelam um cenário alarmante: o Brasil atingiu a marca de 388.855 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento brutal de aproximadamente 88% em relação a 2020, evidenciando que o fenômeno, antes restrito às grandes metrópoles, agora é uma realidade capilarizada em municípios de todos os portes.

O estado de São Paulo lidera o ranking nacional com mais de 150 mil pessoas (cerca de 38% do total do país), seguido pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais. O perfil dessa população é majoritariamente masculino, adulto e negro (69%), refletindo desigualdades estruturais profundas. Para os municípios, o desafio é imediato: o Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 976, e o Governo Federal, por meio do Plano Nacional Ruas Visíveis, exigem que as prefeituras estruturem planos de ação que garantam dignidade, saúde e moradia, sob pena de judicialização e perda de repasses federais.

O Que Mudou?

A escalada da vulnerabilidade extrema reorganiza as prioridades da assistência social e dos direitos humanos no território:

  • Salto Estatístico: O número de pessoas em situação de rua saltou de cerca de 22 mil em 2013 para quase 390 mil em maio de 2026, exigindo uma escala de atendimento que as redes municipais atuais não comportam.
  • Concentração em SP: O estado de São Paulo concentra a maior parcela dessa população, com a capital paulista isoladamente abrigando cerca de 27% de todos os cidadãos em situação de rua do Brasil.
  • Censo Nacional PopRua: Pela primeira vez, o Brasil está realizando um levantamento nacional específico para este público, visando superar a subnotificação do CadÚnico e subsidiar políticas de moradia primeiro (Housing First).
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Cumprimento da ADPF 976 (STF): O STF proibiu a remoção forçada de pertences e a arquitetura hostil, obrigando os municípios a apresentarem planos de diagnóstico e atendimento. Prefeituras que não possuem um Plano Municipal para a População em Situação de Rua estão vulneráveis a ações civis públicas do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Integração com o Plano Nacional Ruas Visíveis: O Governo Federal disponibilizou cerca de R$ 1 bilhão para ações de saúde, assistência social, segurança alimentar e habitação. O acesso a esses recursos exige que o município tenha conselhos ativos e planos de ação que dialoguem com as 99 diretrizes do plano nacional.

Abordagem Social e Saúde Mental: A alta incidência de transtornos mentais e uso de substâncias exige que as equipes de Consultório na Rua e os Centros Pop atuem de forma integrada. A falta de coordenação entre Saúde e Assistência Social gera o fenômeno da “porta giratória”, onde o indivíduo é atendido, mas não é reinserido socialmente.

Conexão com a PlataformaPAM

Enfrentar a vulnerabilidade extrema e garantir a dignidade humana exige dados territoriais em tempo real, governança de planos e controle social transparente.

Para que o seu município converta os dados do CadÚnico em ações de acolhimento e reinserção, a gestão pública precisa de ferramentas que eliminem a invisibilidade e organizem a rede de proteção. A PlataformaPAM oferece o ecossistema ideal para que prefeituras e consórcios liderem essa resposta:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Cruza dados do CadÚnico, mapas de calor de ocupação urbana e indicadores de saúde em dashboards inteligentes. O gestor visualiza onde a população de rua está concentrada e quais serviços (albergues, cozinhas comunitárias, postos de saúde) precisam de reforço imediato.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal para a População em Situação de Rua e do Plano de Assistência Social. Sob a metodologia DOEMIC, a prefeitura acompanha em tempo real a execução das ações do Ruas Visíveis no território.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e de Direitos Humanos. O sistema (certificado pela ABES nº 251204/44.747) garante transparência ativa automatizada (ex: cmas.municipio.gesconselho.com.br), blindando a gestão contra apontamentos do Ministério Público e Tribunais de Contas.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações e alertas via WhatsApp para as equipes de abordagem social e conselheiros sobre situações de emergência climática (frio intenso ou chuvas) que exigem acolhimento imediato, otimizando a resposta da Defesa Civil e Assistência.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza o cadastro e a prestação de contas de ONGs e entidades parceiras que gerenciam abrigos e casas de passagem, garantindo que o repasse de recursos públicos seja auditável e voltado a resultados de reinserção.

Ousadia é governar a invisibilidade com dados, método e humanidade. Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura reduz o tempo de resposta administrativa, protege o erário contra passivos jurídicos e garante que as políticas de direitos humanos sejam executadas com total segurança técnica e transparência.