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22 jun

IDH EM ALTA, DESIGUALDADE EM ALERTA: municípios precisam transformar avanço nacional em resultado local

by Leonardo
in Perfil Demográfico
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O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou, em 26 de maio de 2026, o relatório Radar IDHM, revelando que o Brasil alcançou o maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de sua história. Pela primeira vez, o país rompeu a barreira técnica e ingressou na seleta faixa de “Muito Alto Desenvolvimento Humano” (índices de 0,800 a 1,000), atingindo a marca recorde de 0,805 (frente a 0,798 no período anterior).

O avanço histórico, impulsionado sobretudo pela educação e pela expansão de políticas sociais de transferência de renda, representa uma vitória estrutural para o país. No entanto, o próprio PNUD e especialistas em gestão pública fazem um alerta crucial: o desenvolvimento humano brasileiro permanece profundamente desigual. A média nacional esconde abismos regionais, de gênero e de raça. A tarefa dos municípios — executores finais das políticas de saúde, educação e assistência — é usar esse novo patamar não como um ponto de chegada, mas como uma plataforma para combater as assimetrias na ponta.

O Que Mudou?

A ascensão do Brasil para a categoria de desenvolvimento humano “Muito Alto” reorganiza as prioridades de planejamento estratégico para estados e municípios:

  • Recorde Histórico: O IDHM do Brasil atingiu 0,805, consolidando o terceiro ano consecutivo de alta e inserindo o país no grupo de nações com excelente qualidade de vida básica.
  • Educação como Motor: A melhora mais intensa ocorreu no pilar da educação, especialmente entre famílias de menor renda, refletindo o impacto de programas de permanência escolar e alfabetização na idade certa.
  • Desigualdade Persistente: Apesar do recorde, persistem disparidades geográficas consistentes (especialmente entre o Sul/Sudeste e as regiões Norte/Nordeste, embora esta última venha registrando avanços expressivos) e recortes de gênero e raça no acesso à renda e saúde.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Superação da “Média Maquiada”
Prefeituras e consórcios públicos não podem se contentar com indicadores médios municipais. É preciso realizar um diagnóstico territorializado para identificar quais bairros, distritos ou grupos populacionais específicos ainda vivem sob índices de IDH “médio” ou “baixo”, direcionando investimentos de forma cirúrgica.

Sustentabilidade dos Ganhos em Educação e Renda
O avanço no IDHM exige a manutenção e o aprimoramento de programas de transferência de renda e fomento ao emprego local. A descontinuidade de ações de assistência social e de apoio à primeira infância pode provocar retrocessos rápidos nos indicadores de vulnerabilidade.

Integração de Políticas de Saúde e Longevidade
Com o aumento da expectativa de vida (pilar de longevidade do IDH), as redes municipais de saúde enfrentam o desafio de adaptar a atenção primária para o envelhecimento populacional, exigindo políticas integradas de mobilidade, acessibilidade e saúde preventiva.

Conexão com a PlataformaPAM

Consolidar o desenvolvimento humano e combater as desigualdades exige dados precisos, planejamento de metas e controle social ativo.

Para que o seu município converta o avanço nacional em melhoria real na vida de cada cidadão, a gestão pública precisa de ferramentas que eliminem o retrabalho e deem visibilidade em tempo real aos indicadores sociais. A PlataformaPAM — solução em nuvem (SaaS) desenvolvida pela DESENVOLVE (empresa catarinense fundada em 2017 e certificada pela ABES sob o nº 4547/1) — oferece o ecossistema tecnológico ideal para que prefeituras, consórcios e associações de municípios liderem essa transformação:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): É a ferramenta perfeita para este momento. Ela consolida e cruza dados do IDHM, do Censo Escolar, do CadÚnico e do IBGE em dashboards interativos. Com o InfoPolis, o gestor visualiza as desigualdades internas do município por bairro ou distrito, permitindo planejar intervenções com base em evidências científicas e geográficas.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar, monitorar e avaliar as metas do Plano Plurianual (PPA), do Plano Municipal de Educação (PME) e de Saúde, garantindo que as ações de combate à pobreza e elevação dos índices educacionais sejam executadas sob a metodologia DOEMIC.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Garante a governança e a transparência ativa dos conselhos de controle social (como o Conselho de Assistência Social – CMAS, Conselho de Educação – CME e Conselho de Saúde – CMS). O sistema gerencia pautas, atas e resoluções de forma 100% digital, publicando automaticamente portais de transparência ativos (ex: cmas.municipio.gesconselho.com.br) que blindam a gestão contra apontamentos de órgãos de fiscalização externa.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Otimiza a comunicação da rede de proteção social, disparando convocações de reuniões, alertas de prazos de deliberação de editais e informativos diretamente no WhatsApp dos conselheiros, diretores de escolas e agentes de saúde.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Gerencia convênios com organizações parceiras e contratos de rateio em consórcios públicos intermunicipais, garantindo que as políticas de desenvolvimento regional sejam executadas de forma integrada e transparente, preservando a memória administrativa.

Ousadia é governar o desenvolvimento humano com dados, método e responsabilidade. Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura reduz o tempo de consolidação de relatórios técnicos, otimiza a aplicação de recursos públicos e garante que o avanço histórico do IDH nacional se converta em dignidade e qualidade de vida real na ponta.

22 jun

CIDADES QUE ENVELHECEM: infraestrutura urbana e saúde do idoso exigem ações integradas

by Leonardo
in Assistência Social
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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Ministério da Saúde, apresentou em 26 de maio de 2026 os resultados consolidados do Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (Elsi-Brasil). A grande novidade do lançamento — amplamente divulgada pela Agência Brasil — é a criação de um painel inédito com cerca de 100 indicadores online voltados à saúde e às condições de vida da população com 60 anos ou mais, que já ultrapassa a marca de 32 milhões de pessoas no país.

Os dados revelam uma forte intersecção entre a saúde do idoso, a segurança pública e a infraestrutura urbana dos municípios. Entre as principais revelações, destaca-se que 42% dos idosos brasileiros têm medo de cair devido a problemas de conservação nas calçadas e vias públicas. Além disso, 12,1% consideram a vizinhança onde vivem muito insegura em relação à violência e criminalidade. O estudo reforça a dependência do SUS: dois terços dos idosos dependem exclusivamente da rede pública de saúde, exigindo que os municípios repensem com urgência suas políticas de atenção primária e desenho urbano.

O Que Mudou?

A divulgação do Elsi-Brasil e de seu painel de indicadores oferece aos gestores públicos um diagnóstico preciso sobre as barreiras físicas e sociais ao envelhecimento saudável:

  • Painel de 100 Indicadores: A Fiocruz disponibiliza uma plataforma online com dados nacionais e regionais sobre saúde, limitações físicas, suporte social e percepção de segurança da população idosa.
  • O Medo das Quedas (42%): A má conservação de calçadas e a falta de acessibilidade urbana geram isolamento social forçado, já que quase metade dos idosos teme sofrer quedas ao sair de casa.
  • Insegurança na Vizinhança (12,1%): A percepção de violência urbana afeta diretamente a saúde mental e a mobilidade física da população idosa, limitando a prática de atividades físicas e a convivência comunitária.
  • Dependência do SUS: Com cerca de 75% dos idosos dependendo exclusivamente do SUS para consultas, exames e medicamentos, as redes municipais de saúde enfrentam uma pressão crescente de custos e demanda por geriatria e gerontologia.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Acessibilidade e Mobilidade Urbana (Calçadas e Vias)
O dado de que 42% dos idosos temem cair por problemas nas calçadas coloca em xeque os planos de mobilidade urbana dos municípios. A falta de manutenção de calçadas, rampas de acessibilidade e travessias seguras pode gerar responsabilização civil do município por acidentes em vias públicas, além de violar as diretrizes do Estatuto do Idoso.

Adequação da Atenção Primária à Saúde (APS)
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as equipes de Saúde da Família (ESF) precisam readequar seus protocolos de atendimento domiciliar e acompanhamento preventivo, focando na prevenção de quedas domésticas e no monitoramento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Fortalecimento da Rede de Proteção Social
O isolamento social decorrente do medo de quedas e da insegurança exige que as Secretarias de Assistência Social (via CRAS e CREAS) estruturem programas de convivência comunitária e suporte psicológico para idosos em situação de vulnerabilidade ou solidão.

Conexão com a PlataformaPAM

Planejar políticas de envelhecimento ativo exige cruzamento de dados territoriais, monitoramento de metas físicas e controle social atuante.

Para transformar os dados do painel da Fiocruz em ações práticas de urbanismo, saúde e assistência, as prefeituras necessitam de uma gestão integrada que elimine o retrabalho. A PlataformaPAM — solução em nuvem (SaaS) desenvolvida pela DESENVOLVE — oferece o ecossistema ideal para que prefeituras e consórcios organizem essa transição com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida os dados do painel da Fiocruz, do IBGE e do CadÚnico em dashboards inteligentes. O gestor pode cruzar o mapa de ocorrências de quedas e reclamações de calçadas com a densidade populacional de idosos por bairro, direcionando as obras de pavimentação e acessibilidade de forma cirúrgica.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite monitorar as metas físicas e financeiras do Plano Municipal de Saúde e do Plano de Mobilidade Urbana, garantindo que as ações de adequação de calçadas e expansão do atendimento geriatra sejam executadas sob a metodologia DOEMIC.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Organiza e dá transparência ativa à atuação do Conselho Municipal do Idoso (CMI) e do Conselho de Saúde (CMS). O sistema gerencia pautas, atas, deliberações e publica de forma automática portais de transparência ativos (ex: cmi.municipio.gesconselho.com.br), garantindo a conformidade legal com a LAI e facilitando a captação de recursos via Fundo Municipal do Idoso (FMI).
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara convocações de reuniões, alertas de prazos de deliberação de editais e informativos de saúde preventiva diretamente no WhatsApp dos conselheiros e das entidades de longa permanência (ILPIs) parceiras do município.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza o cadastro, o histórico de repasses e a prestação de contas das ILPIs e organizações sociais conveniadas, garantindo que todas sigam rigorosamente as metas de atendimento e proteção à pessoa idosa estabelecidas pelo município.

Ousadia é governar o futuro da nossa população com dados, método e respeito. Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura reduz o tempo de consolidação de relatórios técnicos, otimiza a aplicação dos recursos do Fundo do Idoso e garante que a cidade se adapte ao envelhecimento populacional com total segurança jurídica e eficiência administrativa.

19 jun

SAÚDE BUCAL EM ALERTA: Nova Portaria GM/MS nº 10.994/2026 redefine regras de repasse e desempenho.

by Leonardo
in Rural
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O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.994, de 13 de maio de 2026 (no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2026), promovendo uma alteração profunda na Portaria GM/MS nº 3.493/2024 e redefinindo de forma imediata os prazos de transição e a metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do SUS. A nova portaria estabelece critérios de transição cruciais para os repasses financeiros ao longo do calendário de 2026, impactando diretamente o planejamento orçamentário das prefeituras.

Em paralelo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta técnico urgente direcionado aos prefeitos e secretários municipais de saúde sobre as atualizações nas notas metodológicas e indicadores de desempenho das Equipes de Saúde Bucal (eSB) vinculadas à APS. Como o modelo de financiamento federal do SUS está fortemente atrelado ao cumprimento de metas de desempenho (pagamento por desempenho), a falta de adequação imediata aos novos critérios de registro e monitoramento de procedimentos odontológicos acarretará a perda automática de recursos federais de custeio a partir do próximo ciclo financeiro.

O Que Mudou?

A publicação da Portaria nº 10.994/2026 e as novas notas metodológicas de Saúde Bucal reestruturam o fluxo de financiamento da saúde nos municípios:

  • Prazos Redefinidos na APS: A Portaria GM/MS nº 10.994/2026 altera os prazos de implantação da nova metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária, instituindo regras de transição financeira para proteger o caixa dos municípios em 2026 enquanto se adequam às novas exigências.
  • Novas Métricas de Saúde Bucal: O Ministério da Saúde atualizou as notas metodológicas das Equipes de Saúde Bucal (eSB). Indicadores como a Primeira Consulta Odontológica Programada na APS e ações preventivas de saúde bucal passam a exigir registros mais rígidos e padronizados no sistema e-SUS APS.
  • Pagamento por Desempenho: Os repasses federais de custeio para as equipes de saúde bucal estão diretamente condicionados ao alcance de metas de qualidade e cobertura. O registro incorreto ou a subnotificação de procedimentos odontológicos resultará em perda imediata de receitas para o município.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção

Risco Imediato de Perda de Receita do SUS
A transição regulamentada pela Portaria nº 10.994/2026 exige que as Secretarias Municipais de Saúde monitorem mensalmente o desempenho de suas equipes. Municípios que não alcançarem as metas mínimas dos indicadores de saúde bucal e da APS sofrerão cortes severos nos repasses federais de custeio.

Adequação do Registro no e-SUS APS
Muitas equipes de saúde bucal realizam o atendimento clínico, mas falham na inserção correta dos dados nas fichas do e-SUS APS. A falta de treinamento dos cirurgiões-dentistas e auxiliares sobre as novas notas metodológicas atualizadas pelo Ministério da Saúde é o principal fator de perda de recursos.

Integração com o Plano Municipal de Saúde (PMS)
As novas regras de desempenho e os prazos da Portaria nº 10.994/2026 devem ser incorporados imediatamente às metas do Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), garantindo o alinhamento orçamentário.

Conexão com a PlataformaPAM

Garantir o financiamento da saúde e o cumprimento de metas federais exige monitoramento em tempo real, inteligência de dados e controle social atuante.

Para evitar a perda de recursos do SUS e garantir a conformidade com as novas regras de transição da Portaria nº 10.994/2026, as Secretarias de Saúde necessitam de uma gestão integrada de indicadores. A PlataformaPAM — solução em nuvem (SaaS) desenvolvida pela DESENVOLVE (empresa catarinense fundada em 2017 e certificada pela ABES sob o nº 4547/1) — oferece o ecossistema tecnológico ideal para que prefeituras e consórcios organizem essa transição com total segurança técnica e jurídica:

  • InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida os dados de produção do e-SUS APS, do sistema de regulação de consultas e de faturamento do SUS em dashboards interativos. O gestor de saúde visualiza em tempo real o desempenho de cada Equipe de Saúde Bucal e de Saúde da Família, identificando quais unidades estão abaixo da meta antes do fechamento do quadrimestre de avaliação do Ministério da Saúde.
  • GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite monitorar de forma contínua e em tempo real as metas físicas e financeiras do Plano Municipal de Saúde (PMS) e as ações da Programação Anual de Saúde (PAS), garantindo o cumprimento das diretrizes da Portaria nº 10.994/2026 sob a metodologia DOEMIC.
  • GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Organiza e dá transparência ativa à atuação do Conselho Municipal de Saúde (CMS). O sistema gerencia pautas, atas, deliberações e publica de forma automática portais de transparência ativos (ex: cms.municipio.gesconselho.com.br), garantindo a publicidade exigida por lei para a prestação de contas quadrimestral da saúde (SARGSUS) e evitando apontamentos de órgãos de fiscalização externa.
  • GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações automáticas via WhatsApp para os conselheiros de saúde sobre reuniões e relatórios de gestão, e pode ser utilizado para alertar coordenadores de unidades de saúde sobre prazos críticos de envio de dados de produção ao Ministério da Saúde.
  • GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Gerencia os contratos de rateio e consórcios públicos intermunicipais de saúde (essenciais para exames especializados e odontologia de média complexidade nos CEOs), preservando a memória administrativa e a soberania dos dados do município contra descontinuidades políticas.

Ousadia é governar a saúde pública com precisão científica e controle de dados. Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o retrabalho dos servidores, reduz falhas de faturamento (como na recuperação de recursos do Fundeb realizada em Içara/SC ao identificar alunos de tempo integral fora do Censo), blinda a receita do SUS e garante que a saúde bucal e a atenção primária do seu município sejam executadas com total segurança jurídica e eficiência administrativa.