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PNE 2026-2035: Os novos desafios da gestão pública para atingir metas de alfabetização e investimento
in Educação
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Lei nº 15.388/2026 institui PNE 2026-2035 (20 objetivos: creche 100%, 10% PIB). Municípios: PME lei específica (15 meses), monitoramento Inep. Regime colaboração; revisão 5 anos. Impacta planejamento educação — elabore PME agora....
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