Combate à Fome: Nova etapa do Plano Brasil Sem Fome prioriza municípios com maior risco! 🥘 O novo indicador CadInsan usa dados do CadÚnico para mapear territórios críticos. São 29 programas e 39 metas. Municípios com CadÚnico desatualizado podem ficar invisíveis para as políticas. A PlataformaPAM ajuda sua gestão. Use o InfoPolis para cruzar dados do CadInsan com seu território, o GesPlanos para gerenciar o...
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Prazo do parcelamento especial da EC 136/2025 termina em 31 de agosto! 💰 Municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 300 meses com juros zero (20% de entrada). Perder o prazo significa bloqueio de convênios e certidões negativas. A PlataformaPAM ajuda sua gestão fiscal. Use o InfoPolis para mapear a dívida, o GesPlanos para gerenciar o parcelamento e o GesConselhos para dar transparência ativa à...
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O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) completou 25 anos em 10 de julho de 2026, consolidando-se como o marco legal que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes gerais da política urbana no Brasil. Em balanço divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a entidade estima que mais da metade dos municípios brasileiros já possuem Plano Diretor...
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