Portaria MDS/PR nº 1.234/2026 restabelece o cofinanciamento do SCFV no SUAS, com repasses por grupo/hora e regras de execução mínima. Municípios devem manter cadastro SUAS atualizado, garantir contrapartida e ajustar a gestão dos CRAS/CREAS. Impacto direto na execução da assistência social....
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Municípios devem se preparar para a adesão ao Transferegov.br. A medida exige organização, capacitação e revisão dos fluxos internos para convênios e prestação de contas. É hora de fortalecer a gestão e evitar riscos na captação de recursos federais....
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A CNM discutiu com o FNDE soluções para as pendências no Siope que levaram mais de 4,2 mil Municípios à negativação no Cauc. O problema pode bloquear convênios e transferências federais, exigindo atenção imediata das equipes municipais de educação e contabilidade....
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