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07 maio

Acordo Mercosul-UE: seu Município está pronto para a concorrência internacional?

by Leonardo
in Gestão
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Mercosul-UE: O impacto chegou aos municípios! O novo acordo comercial abre as compras públicas para empresas europeias e exige transparência total. Municípios e consórcios precisam elevar o nível da gestão para garantir conformidade e proteger o desenvolvimento local. A PlataformaPAM é sua aliada estratégica nesta transição. Automatize sua governança, organize seus conselhos e garanta segurança jurídica frente aos novos padrões internacionais. *Não fique para trás...

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06 maio

Programa ‘Antes que Aconteça’: seu Município está preparado para prevenir antes do desastre?

by Leonardo
in Meio Ambiente
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LEI 15.398/2026: Prevenção é a nova regra! Foi sancionada a Lei que cria o Programa "Antes que Aconteça", obrigando prefeituras a monitorarem riscos de forma ativa. Gestores que não sistematizarem seus diagnósticos podem responder judicialmente. A PlataformaPAM resolve sua conformidade. Organize seus conselhos, publique diagnósticos e garanta transparência total com o GesConselhos. Transforme a obrigação da Lei 15.398 em uma gestão social de impacto e...

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04 maio

Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a CBS e inaugura fase operacional da Reforma Tributária do Consumo

by Leonardo
in Economia
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O Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a CBS, detalhando incidência, créditos, regimes especiais e obrigações acessórias da Reforma Tributária do Consumo. Para os Municípios, afeta diretamente contratações, planilhas de custos, retenções e transparência. Destaca-se a redução de 60% na CBS sobre serviços de comunicação institucional. Exige atualização administrativa, revisão de contratos e governança documental....

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