NOVA ETAPA DO PLANO BRASIL SEM FOME: Prioridade para municípios com maior risco de insegurança alimentar grave.
O Plano Brasil Sem Fome, estratégia do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para retirar o país do Mapa da Fome até 2030, acaba de ganhar uma nova etapa com foco territorial mais preciso. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, em julho de 2026, as diretrizes dessa nova fase, que prioriza os municípios com maior risco de insegurança alimentar grave identificados pelo novo Indicador Municipalizado de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan) .
O CadInsan é o grande diferencial desta etapa. Desenvolvido a partir de informações do Cadastro Único (CadÚnico) e das características socioeconômicas das famílias em insegurança alimentar grave apontadas pela PNAD Contínua, o indicador permite identificar com precisão os territórios e públicos mais afetados pela fome. A nova etapa está estruturada em 29 programas e 39 metas físicas, organizadas em três estratégias centrais: geração de renda e combate à fome; vigilância da Segurança Alimentar e Nutricional; e o Protocolo Brasil Sem Fome.
Para os municípios, a mensagem da CNM é clara: a nova etapa representa uma oportunidade histórica de direcionar recursos e políticas públicas para quem mais precisa, mas exige que as prefeituras estejam com o CadÚnico atualizado e estruturadas para articular as políticas de assistência social, saúde, agricultura familiar e segurança alimentar. Os municípios com maior concentração de famílias em risco serão priorizados em editais, programas e instrumentos de fomento. Quem não estiver com os dados em dia e a governança organizada ficará de fora.
O Que Mudou?
A nova etapa do Plano Brasil Sem Fome:
- CadInsan — Novo Indicador: O Indicador Municipalizado de Risco de Insegurança Alimentar Grave usa dados do CadÚnico e da PNAD Contínua para mapear os territórios mais críticos.
- 29 Programas e 39 Metas Físicas: Organizados em três estratégias — geração de renda, vigilância alimentar e Protocolo Brasil Sem Fome.
- Priorização Territorial: Programas, editais e iniciativas do Plano deverão priorizar os municípios com maior risco de insegurança alimentar grave identificados pelo CadInsan.
- Meta Nacional: Retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2030.
- Papel dos Municípios: A CNM destaca que os governos locais são essenciais na execução das políticas, mas precisam de apoio técnico e financeiro da União.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção
CadÚnico Atualizado é a Porta de Entrada:
O CadInsan é alimentado pelos dados do Cadastro Único. Se o município não mantém os cadastros atualizados dentro do prazo de 24 meses, as famílias em situação de fome podem simplesmente não aparecer no radar do indicador e ficar invisíveis para as políticas do Plano Brasil Sem Fome. A atualização cadastral não é burocracia — é a condição para a família ser vista pelo Estado.
Articulação Intersetorial Obrigatória
O combate à fome não se faz com uma secretaria isolada. Exige integração entre Assistência Social (CRAS, CadÚnico, PAA), Saúde (vigilância alimentar, SISVAN), Agricultura (agricultura familiar, PAA, PNAE) e Educação (merenda escolar). Municípios que não estruturam essa governança intersetorial perdem eficiência e recursos.
Protocolo Brasil Sem Fome
O Protocolo estabelece um fluxo de atendimento integrado entre saúde, assistência social e segurança alimentar para as famílias identificadas em risco grave. O gestor municipal precisa conhecer o protocolo e capacitar as equipes dos CRAS e UBS para a aplicação correta.
Conexão com a PlataformaPAM
Combater a fome com inteligência territorial e capturar os recursos do Plano Brasil Sem Fome exige dados precisos, planejamento estratégico e transparência ativa.
Com a Plataforma PAM, sua prefeitura organiza a governança da segurança alimentar e monitora os indicadores de vulnerabilidade com total segurança técnica e jurídica:
- InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados do CadÚnico, do CadInsan, do SISVAN (vigilância alimentar) e dos programas de segurança alimentar em dashboards inteligentes. O gestor visualiza em tempo real quais territórios do município concentram famílias com maior risco de insegurança alimentar grave, permitindo direcionar as ações do CRAS, as visitas domiciliares e os recursos do PAA e do PNAE com base em evidências territoriais precisas — exatamente o que o novo CadInsan exige.
- GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite estruturar e monitorar as metas do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) alinhado ao Plano Brasil Sem Fome. Sob a metodologia DOEMIC, a secretaria acompanha a execução do Protocolo Brasil Sem Fome, a articulação intersetorial entre assistência, saúde e agricultura, e a participação em editais de fomento prioritários, garantindo que o município esteja apto a capturar os recursos da nova etapa.
- GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) . O sistema gera portais de transparência ativa automáticos que publicam o mapeamento do CadInsan no município, os programas em execução, as famílias atendidas e a prestação de contas dos recursos do combate à fome, comprovando o controle social sobre a política de segurança alimentar e blindando a gestão contra questionamentos do MP e do Tribunal de Contas.
- GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para o secretário de assistência social, coordenadores do CRAS, equipes de saúde e membros do COMSEA sobre prazos de atualização do CadÚnico, alertas de famílias em risco identificadas pelo CadInsan, abertura de editais prioritários e convocações para reuniões do comitê intersetorial.
- GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Centraliza a memória administrativa dos planos de segurança alimentar, dos protocolos de atendimento e dos convênios com o MDS, preservando a soberania dos dados e facilitando a prestação de contas sobre o combate à fome perante os órgãos de controle.
Usando a Plataforma PAM, sua prefeitura elimina o amadorismo na gestão da segurança alimentar, transforma dados do CadInsan em ações concretas de combate à fome e garante que o município lidere a execução do Plano Brasil Sem Fome com eficiência administrativa total.
👉 Acesse a notícia completa no Portal da CNM (https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/nova-etapa-do-plano-brasil-sem-fome-prioriza-municipios-com-maior-risco-de-inseguranca-alimentar-grave) 👉 Consulte o Plano Brasil Sem Fome no Portal do MDS (https://www.gov.br/mds/pt-br/Sisan/brasil-sem-forme) 👉 Acesse os dados do CadInsan e verifique a situação do seu município 👉 Estruture a governança da segurança alimentar no seu município com a PlataformaPAM (https://plataformapam.com.br)