CNM publica regras para a elaboração de Leis Municipais! A NT CTAT nº 03/2026 orienta prefeituras sobre técnica legislativa à luz da LC 95/1998. Erros de redação podem invalidar normas e gerar passivos judiciais. Além disso, a nova LC 225/2026 exige a consolidação digital de toda a legislação municipal. A PlataformaPAM resolve isso para você. Sistematize seus atos normativos, crie portais de transparência e garanta...
Read More
Caderneta da Gestante agora é digital! O Ministério da Saúde lançou a versão em aplicativo, integrada ao Meu SUS Digital. Pré-natal, exames, vacinas e plano de parto tudo no celular. Para os municípios, o desafio é capacitar equipes e garantir que gestantes vulneráveis também tenham acesso. A PlataformaPAM organiza essa transição. Fortaleça seu Conselho de Saúde e monitore as metas de saúde materna com dados...
Read More
URGENTE: Municípios sem NFS-e já têm transferências bloqueadas! O alerta é da CNM com base na LC 214/2025. Prefeituras que não aderiram ao padrão nacional ou não concluíram a parametrização técnica podem perder convênios, emendas e repasses voluntários. A restrição já está valendo. A PlataformaPAM ajuda sua gestão a não perder o rumo. Enquanto você corre para regularizar a NFS-e, a gente mantém seus conselhos,...
Read More