Gestão

URGENTE: API Nacional da NFS-e será suspensa em 01/07! A NT 008/2026 exige que prefeituras e ERPs gerem seu próprio DANFSE no padrão v2.0. O novo layout inclui obrigatoriamente campos do IBS e CBS (Reforma Tributária). Sua prefeitura corre risco de interrupção na emissão. A PlataformaPAM ajuda você a auditar seus sistemas e garantir conformidade total com as novas regras de layout e QR Code....

Mercosul-UE: O impacto chegou aos municípios! O novo acordo comercial abre as compras públicas para empresas europeias e exige transparência total. Municípios e consórcios precisam elevar o nível da gestão para garantir conformidade e proteger o desenvolvimento local. A PlataformaPAM é sua aliada estratégica nesta transição. Automatize sua governança, organize seus conselhos e garanta segurança jurídica frente aos novos padrões internacionais. *Não fique para trás...

Portaria STN/MF 636/2026 cria identificação “Emenda Parlamentar – EP” e altera fontes/destinações para rastrear despesas de emendas. Obrigatório no orçamento e na MSC a partir de 2027. Municípios devem ajustar sistemas contábeis, revisar LOA/PPA/LDO e capacitar equipes. Falhas podem gerar inconsistências no Siconfi e risco no CAUC. Ajuste imediato é essencial....

Municípios devem se preparar para a adesão ao Transferegov.br. A medida exige organização, capacitação e revisão dos fluxos internos para convênios e prestação de contas. É hora de fortalecer a gestão e evitar riscos na captação de recursos federais....

A CNM discutiu com o FNDE soluções para as pendências no Siope que levaram mais de 4,2 mil Municípios à negativação no Cauc. O problema pode bloquear convênios e transferências federais, exigindo atenção imediata das equipes municipais de educação e contabilidade....

Publicada a LC nº 227/2026, que institui o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e conclui etapa essencial da Reforma Tributária do Consumo. A lei define governança, regulamento único, fiscalização e cobrança coordenadas, processo/contencioso administrativo do IBS e critérios de distribuição da arrecadação entre Estados, DF e Municípios. Também traz diretrizes gerais do ITCMD. Implementação gradual: 2026 a 2033....

Publicada a Portaria SEGES/MGI nº 163/2026, que amplia a automatização do Transferegov, definindo análise informatizada de instrumentos e limites de tolerância ao risco. A medida aumenta a capacidade do Governo Federal de detectar inconsistências automaticamente; municípios precisam adequar rotinas e controles para evitar bloqueios ou rejeições....