Gestão

Bolsa Família: Municípios devem orientar famílias sobre desligamento voluntário! A IN 54/2026 do MDS reforça que famílias com autonomia financeira podem sair do programa com "retorno garantido" por 3 anos. A medida libera vagas para a busca ativa de novos vulneráveis. A PlataformaPAM ajuda sua prefeitura a gerir essa transição. Use o InfoPolis para mapear a demanda social, o GesPlanos para monitorar metas de assistência...

Transparência: Prazo para autoavaliação do PNTP 2026 termina em 19 de junho! Controladores internos devem preencher a matriz da Atricon para garantir a classificação no Radar Nacional da Transparência e os selos de qualidade. O descumprimento impede o Selo Diamante e gera riscos jurídicos. A PlataformaPAM ajuda seu município a chegar no topo. Use o GesConselhos (Certidão ABES nº 251204/44.747) para automatizar a transparência de...

O IBGE publicou os Indicadores Econômicos 2025 (PIB cresceu 2,3%) e a Síntese de Indicadores Sociais, destacando a saída de 8,6 milhões de pessoas da pobreza. Contudo, o atraso nas metas de educação infantil e infraestrutura exige foco absoluto das prefeituras. A PlataformaPAM ajuda a organizar essa resposta. Com o GesPlanos e o GesConselhos, você monitora as metas do seu Plano de Educação e Saneamento...

Piauí lança IA para o setor público. O SoberanIA, com destaque ao Soberano 1, foi apresentado como ecossistema de inteligência artificial em português voltado à modernização de serviços públicos. O sinal é claro: o futuro da gestão pública passa por soberania digital, segurança da informação e uso responsável de dados. Mas IA sem base organizada não entrega resultado. A PlataformaPAM ajuda a preparar essa base...

O Governo Federal criou a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, por meio da Portaria nº 836/2026. A execução será descentralizada e colocará os municípios no centro da articulação da rede de proteção. O desafio agora é transformar diretriz em prática: fortalecer o CMDCA, qualificar fluxos, evitar revitimização e integrar saúde, educação, assistência e...

CNM publica regras para a elaboração de Leis Municipais! A NT CTAT nº 03/2026 orienta prefeituras sobre técnica legislativa à luz da LC 95/1998. Erros de redação podem invalidar normas e gerar passivos judiciais. Além disso, a nova LC 225/2026 exige a consolidação digital de toda a legislação municipal. A PlataformaPAM resolve isso para você. Sistematize seus atos normativos, crie portais de transparência e garanta...

URGENTE: Municípios sem NFS-e já têm transferências bloqueadas! O alerta é da CNM com base na LC 214/2025. Prefeituras que não aderiram ao padrão nacional ou não concluíram a parametrização técnica podem perder convênios, emendas e repasses voluntários. A restrição já está valendo. A PlataformaPAM ajuda sua gestão a não perder o rumo. Enquanto você corre para regularizar a NFS-e, a gente mantém seus conselhos,...

O ISS vai acabar. Sua prefeitura sabe o que fazer? O artigo do CTAT/CNM escancara: a Reforma Tributária (EC 132/2023) substitui o ISS pelo IBS e tira do município a exclusividade sobre o tributo. O CGIBS será o novo 'dono' da fiscalização. Cidades que não se modernizarem perderão receita e autonomia. A PlataformaPAM é a ponte para essa transição. Organize seus conselhos, planeje com dados...

30% dos MEIs estão no CadÚnico: O empreendedorismo agora é pauta da Assistência Social! Novos dados da Agência Brasil revelam que 4,6 milhões de microempreendedores dependem de políticas sociais. Municípios precisam integrar as áreas de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social para garantir que esses negócios prosperem. A PlataformaPAM é a ferramenta certa para essa integração. Monitore metas, capacite beneficiários e transforme o assistencialismo em desenvolvimento...

Reforma Tributária: A Administração Tributária agora é Nacional! A EC 132/2023 mudou as regras do jogo: prefeituras devem atuar integradas ao Comitê Gestor do IBS. O fim do ISS exige que os municípios migrem para uma gestão baseada em dados, destino e transparência plena. A PlataformaPAM é o seu radar nesta transição. Automatize sua governança, audite seus processos e garanta que sua arrecadação não se...