Reforma Tributária: A Administração Tributária agora é Nacional! A EC 132/2023 mudou as regras do jogo: prefeituras devem atuar integradas ao Comitê Gestor do IBS. O fim do ISS exige que os municípios migrem para uma gestão baseada em dados, destino e transparência plena. A PlataformaPAM é o seu radar nesta transição. Automatize sua governança, audite seus processos e garanta que sua arrecadação não se...
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Alerta Censo Escolar: 83% das creches falham no básico! Apenas 17% das unidades de ensino infantil têm estrutura completa no Brasil. A nova Lei 15.360/2026 exige adequação imediata para evitar cortes de recursos e multas. A PlataformaPAM é a solução para organizar sua rede. Monitore metas do PME, sistematize necessidades de obras e garanta transparência absoluta na gestão de vagas e infraestrutura. Não deixe...
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Apostas Online: A nova crise na Saúde Mental! A Fiocruz abriu 20 mil vagas em curso gratuito para enfrentar o vício em "bets". Gestores municipais precisam preparar suas equipes da RAPS até 02/06. O impacto no SUS e no endividamento das famílias é real e exige ação imediata. A PlataformaPAM é sua aliada estratégica. Monitore indicadores de saúde, organize seus conselhos e planeje políticas de...
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71% dos gestores escolares pedem ajuda contra a violência! A Agência Brasil revela um cenário crítico: a maioria das escolas não consegue dialogar ou agir com eficácia contra a violência escolar. Municípios precisam de planos estruturados e dados reais para proteger alunos e professores. A PlataformaPAM é sua aliada nesta missão. Organize seus conselhos de educação, monitore metas de segurança e promova transparência nas ações...
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URGENTE: API Nacional da NFS-e será suspensa em 01/07! A NT 008/2026 exige que prefeituras e ERPs gerem seu próprio DANFSE no padrão v2.0. O novo layout inclui obrigatoriamente campos do IBS e CBS (Reforma Tributária). Sua prefeitura corre risco de interrupção na emissão. A PlataformaPAM ajuda você a auditar seus sistemas e garantir conformidade total com as novas regras de layout e QR Code....
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Mercosul-UE: O impacto chegou aos municípios! O novo acordo comercial abre as compras públicas para empresas europeias e exige transparência total. Municípios e consórcios precisam elevar o nível da gestão para garantir conformidade e proteger o desenvolvimento local. A PlataformaPAM é sua aliada estratégica nesta transição. Automatize sua governança, organize seus conselhos e garanta segurança jurídica frente aos novos padrões internacionais. *Não fique para trás...
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LEI 15.398/2026: Prevenção é a nova regra! Foi sancionada a Lei que cria o Programa "Antes que Aconteça", obrigando prefeituras a monitorarem riscos de forma ativa. Gestores que não sistematizarem seus diagnósticos podem responder judicialmente. A PlataformaPAM resolve sua conformidade. Organize seus conselhos, publique diagnósticos e garanta transparência total com o GesConselhos. Transforme a obrigação da Lei 15.398 em uma gestão social de impacto e...
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O Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a CBS, detalhando incidência, créditos, regimes especiais e obrigações acessórias da Reforma Tributária do Consumo. Para os Municípios, afeta diretamente contratações, planilhas de custos, retenções e transparência. Destaca-se a redução de 60% na CBS sobre serviços de comunicação institucional. Exige atualização administrativa, revisão de contratos e governança documental....
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Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12/2026 aprova o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL 2026–2036). Norma orienta ações integradas de cultura e educação, com foco em bibliotecas, acesso ao livro, formação de leitores e políticas de leitura. Municípios devem alinhar seus planos locais, fortalecer bibliotecas e integrar conselhos. Dados e governança tornaram-se essenciais para adesão e financiamento....
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IBGE lança o 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua, com coleta integrada ao Censo 2028. Levantamento trará dados inéditos sobre perfil, distribuição territorial, causas e acesso a políticas públicas. Municípios devem apoiar a operação e usar os resultados para atualizar diagnósticos do SUAS, habitação e direitos humanos. O Censo fortalece planejamento e captação de recursos....
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