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25 ago

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL: Prazo do parcelamento especial da EC 136/2025 termina em 31 de agosto.

by Larissa Schmitt
in Economia
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Prazo do parcelamento especial da EC 136/2025 termina em 31 de agosto! 💰 Municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 300 meses com juros zero (20% de entrada). Perder o prazo significa bloqueio de convênios e certidões negativas. A PlataformaPAM ajuda sua gestão fiscal. Use o InfoPolis para mapear a dívida, o GesPlanos para gerenciar o parcelamento e o GesConselhos para dar transparência ativa à...

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19 ago

ESTATUTO DA CIDADE 25 ANOS: CNM estima que mais da metade dos municípios brasileiros já possuem Plano Diretor. Como sua prefeitura planeja o desenvolvimento urbano com inteligência territorial?

by Larissa Schmitt
in Uncategorized
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O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) completou 25 anos em 10 de julho de 2026, consolidando-se como o marco legal que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes gerais da política urbana no Brasil. Em balanço divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a entidade estima que mais da metade dos municípios brasileiros já possuem Plano Diretor...

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19 ago

CNE PUBLICA NOVA RESOLUÇÃO: Regras nacionais para garantir os 200 dias letivos em situações de crise, violência e emergências climáticas. Sua rede de ensino está preparada para o planejamento preventivo?

by Larissa Schmitt
in Educação
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Educação: CNE publica novas regras para garantir os 200 dias letivos! 📅 A resolução abrange violência armada, emergências climáticas e crises sanitárias. Exige protocolos por escola e planejamento prévio. A PlataformaPAM ajuda sua rede. Use o InfoPolis para monitorar riscos de interrupção, o GesPlanos para gerenciar protocolos de crise e o GesConselhos para dar transparência ativa à reorganização do calendário. Não improvise na crise —...

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19 ago

TRABALHO INFANTIL: Apenas 3 estados têm plano vigente de enfrentamento. Brasil tem 1,65 milhão de crianças e adolescentes trabalhando. Como sua prefeitura enfrenta essa omissão com políticas de proteção efetivas?

by Larissa Schmitt
in Assistência Social
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Trabalho Infantil: Apenas 3 estados têm plano vigente! 🛑 Estudo do FNPETI mostra que 24 estados estão sem plano decenal. O Brasil tem 1,65 milhão de crianças trabalhando — 586 mil nas piores formas. A PlataformaPAM ajuda sua gestão. Use o InfoPolis para mapear territórios com incidência, o GesPlanos para gerenciar o Plano Municipal de Enfrentamento e o GesConselhos para dar transparência ativa ao CMDCA....

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19 ago

REFORMA TRIBUTÁRIA: CNM alerta gestores municipais sobre mudanças no CNPJ com a implantação do novo modelo fiscal. Sua prefeitura está preparada para o CPF/CNPJ alfanumérico e as novas regras?

by Larissa Schmitt
in Finanças
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Reforma Tributária: CNM alerta para mudanças no CNPJ! 📋 O cadastro está se tornando alfanumérico e pessoas físicas e produtores rurais precisarão de CNPJ (prazo: jan/2027). Sistemas municipais de ISS e NFS-e precisam ser atualizados. A PlataformaPAM ajuda sua gestão fiscal. Use o InfoPolis para monitorar a base de contribuintes, o GesPlanos para gerenciar a adequação tributária e o GesConselhos para dar transparência ativa às...

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