CAPAG EM ALERTA: 1.594 municípios seguem fora do mercado de crédito
Um estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela um cenário de isolamento financeiro para 1.594 municípios brasileiros que não possuem classificação de Capacidade de Pagamento (Capag). Sem essa nota, atribuída pelo Tesouro Nacional, esses entes ficam impedidos de contratar operações de crédito com garantia da União, perdendo oportunidades cruciais de investimento em infraestrutura e serviços públicos.
O diagnóstico aponta que 87% desses municípios são de pequeno porte (até 50 mil habitantes) e enfrentam um ciclo vicioso: a baixa arrecadação própria e a alta dependência do FPM são agravadas por uma irregularidade massiva no Cauc (94%). Com a entrada em vigor da Portaria STN/MF nº 857/2026, que atualizou os procedimentos de análise da Capag, a régua da conformidade fiscal tornou-se ainda mais rigorosa, exigindo que as prefeituras profissionalizem urgentemente sua gestão contábil e arrecadatória para não serem definitivamente excluídas do acesso a recursos federais e financiamentos.
O Que Mudou?
O perfil dos municípios “não classificados” (ND) evidencia falhas estruturais na gestão fiscal que impedem o desenvolvimento local:
- Irregularidade Crônica no Cauc: A marca de 94% de inadimplência no Cauc entre os municípios sem Capag é o maior entrave para o recebimento de transferências voluntárias e emendas parlamentares.
- Baixa Performance Tributária: O estudo destaca que a receita per capita de IPTU e ISS nessas cidades é significativamente menor que a média nacional, indicando defasagem na atualização de plantas genéricas de valores e fiscalização tributária.
- Nova Metodologia 2026: A Portaria STN/MF nº 857/2026 consolidou novos critérios de solvência e saúde fiscal. Agora, a transparência e a qualidade da informação contábil (Siconfi) têm peso decisivo na obtenção das notas A ou B, necessárias para garantias da União.
Alerta de Adequação: Pontos de Atenção
Regularização Urgente do Cauc: A prefeitura deve instituir uma força-tarefa entre as secretarias de Finanças, Administração e Controle Interno para sanear as pendências no Cauc. Sem a “certidão negativa” do município, o acesso a convênios federais permanece bloqueado, independentemente da vontade política.
Modernização da Arrecadação Própria: Municípios sem Capag apresentam baixa eficiência no ITBI e IPTU. A atualização da legislação tributária e o geoprocessamento para fins fiscais são investimentos que se pagam a curto prazo, elevando a Receita Corrente Líquida (RCL) e melhorando os indicadores de poupança corrente da Capag.
Qualidade da Informação Contábil (Siconfi): O Tesouro Nacional utiliza os dados do Siconfi para o cálculo automático da Capag. Inconsistências contábeis ou atrasos no envio da MSC (Matriz de Saldos Contábeis) podem resultar em nota “C” ou “D”, ou até na suspensão da análise, mantendo o município no “limbo” dos não classificados.
Conexão com a PlataformaPAM
Superar a invisibilidade fiscal e conquistar a classificação Capag exige inteligência de dados, planejamento rigoroso e gestão tributária eficiente.
A PlataformaPAM oferece o ecossistema ideal para que prefeituras e consórcios saiam do grupo dos “não classificados” e acessem o mercado de crédito com total segurança técnica e jurídica:
- InfoPolis (Inteligência para Decisões Estratégicas): Consolida dados de arrecadação própria (IPTU, ISS, ITBI) e cruza com bases do IBGE e Receita Federal em dashboards interativos. O gestor identifica perdas de arrecadação e planeja o aumento da receita própria para melhorar o indicador de “Poupança Corrente” da Capag.
- GesPlanos (Planejamento e Monitoramento Estratégico): Permite monitorar as metas do Plano de Saneamento Fiscal e as ações de regularização do Cauc. Sob a metodologia DOEMIC, a prefeitura acompanha o cumprimento dos prazos de envio das obrigações contábeis ao Siconfi, evitando bloqueios administrativos.
- GesConselhos (Gestão e Participação Cidadã): Profissionaliza a atuação do Conselho de Contribuintes e do Conselho de Administração Fazendária. O sistema garante transparência ativa automatizada, blindando a gestão contra questionamentos sobre a renúncia de receitas ou incentivos fiscais.
- GestorAlerta (Monitoramento e Comunicação Eficiente): Dispara notificações via WhatsApp para o prefeito e secretários sobre prazos fatais do Siconfi, vencimentos de certidões e alertas de queda na arrecadação, garantindo reação imediata antes da irregularidade.
- GesInstitucional (Gestão para Entidades e Organizações): Organiza a memória administrativa das parcerias e convênios, facilitando a prestação de contas e a comprovação de regularidade exigida pelos órgãos de controle e bancos financiadores.
Ousadia é transformar a escassez em investimento através da gestão técnica. Usando a PlataformaPAM, sua prefeitura elimina o amadorismo fiscal, profissionaliza a arrecadação e constrói o caminho para a conquista da Capag A ou B, garantindo a soberania financeira e a capacidade de transformar a cidade.