Brasil inaugura ciclo 2026–2036 do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL)
A Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12, de 23 de abril de 2026, institui oficialmente o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2026–2036, estabelecendo diretrizes, metas e objetivos nacionais para democratizar o acesso ao livro, fortalecer bibliotecas e promover práticas de leitura como política pública estruturante. O ato consolida uma política intersetorial entre Cultura e Educação, exigindo coordenação federativa e participação ativa dos Municípios.
O PNLL organiza o ciclo de 2026 a 2036 em eixos como democratização do acesso ao livro, fortalecimento das bibliotecas públicas e escolares, formação de mediadores de leitura e fomento à cadeia produtiva do livro. O plano reforça a necessidade de planejamento local, monitoramento contínuo e participação dos conselhos municipais de cultura, educação e bibliotecas.
O que a Portaria estabelece:
- Aprova o PNLL 2026–2036 e suas metas nacionais.
- Define governança conjunta MinC + MEC.
- Alinha políticas de leitura, bibliotecas e formação de leitores.
- Reforça adesão de Estados e Municípios por meio dos Planos Locais do Livro e Leitura (PMLL).
- Direciona programas, editais e parcerias federais para ações compatíveis com o PNLL.
Principais impactos para os municípios:
- Revisão ou criação de Planos Municipais do Livro e Leitura (PMLL).
- Fortalecimento e organização das bibliotecas públicas, comunitárias e escolares.
- Integração entre secretarias de Cultura, Educação e conselhos municipais.
- Oportunidade ampliada de captação via editais MinC/MEC e emendas.
- Necessidade de sistematizar dados, atas, resoluções e documentos — fortalecendo a governança informacional.
O novo ciclo do PNLL exige profissionalização da gestão cultural e educacional. Municípios que estruturam governança e transparência tendem a ter maior aderência às diretrizes federais e melhores condições para captar recursos.
O PNLL 2026–2036 inaugura uma década de fortalecimento das políticas públicas do livro e leitura no Brasil — e coloca os Municípios no centro da implementação.
Fonte: Diário Oficial da União - Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-minc/mec-n-12-de-23-de-abril-de-2026-702114899