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abr
Pendências no Siope e negativação no Cauc ampliam pressão sobre os Municípios
in Gestão
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CNM discute com FNDE soluções para negativação de Municípios no Cauc por pendências no Siope
A Confederação Nacional de Municípios reuniu-se com o FNDE para tratar das pendências no Siope que levaram mais de 4,2 mil Municípios à negativação no Cauc. A situação afeta diretamente o acesso a recursos federais e a celebração de convênios.
Segundo a CNM, as falhas operacionais no sistema têm prejudicado a homologação dos dados e, em alguns casos, gerado restrições indevidas. A entidade pediu ajustes estruturais, revisão das regras de validação e tratamento de determinadas pendências como não impeditivas.
Principais impactos para os municípios:
- Restrição no acesso a transferências voluntárias;
- Dificuldade para firmar convênios;
- Risco de perda de recursos;
- Atraso na execução de políticas públicas;
- Maior complexidade na gestão da educação.
Providências Recomendadas:
- Revisar o preenchimento do Siope;
- Registrar as ocorrências no canal de suporte;
- Guardar protocolos e evidências;
- Acompanhar as orientações da CNM e do FNDE;
- Integrar educação, contabilidade e controle interno.
A negativação no Cauc por falhas no Siope reforça a necessidade de atenção permanente à regularidade fiscal e operacional dos Municípios.
Fonte: Agência CNM de Notícias - 15/04/2026 Disponível em: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/pendencias-no-siope-cnm-discute-com-fnde-solucoes-para-cenario-de-negativacao-de-municipios-no-cauc