Gestão de Transferências: Portaria altera regras no Transferegov
Publicada a Portaria SEGES/MGI nº 163/2026, que amplia a automatização do Transferegov, definindo análise informatizada de instrumentos e limites de tolerância ao risco. A med
Notícias
Alerta de Prazo: Municípios devem monitorar adesão ao Simples Nacional
Termina em 30/01/2026 o prazo para empresas optarem pelo Simples Nacional. Prefeituras devem priorizar a baixa de pendências fiscais que impedem adesões e acompanhar o novo subli
Regras de Transparência e Execução: Governo endurece controle
Publicada a Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2/2026, que endurece procedimentos e prazos para execução de emendas parlamentares em 2026. A norma aumenta exigências de transp