SICX: compras expressas exigem norma prórpia para uso pelos municípios
Sicx: Publicado o Decreto 13.106/2026 que regulamenta as Compras Expressas! 🛒 A CNM alerta: os municípios devem editar norma própria para usar o sistema (decreto municipa
Notícias
CINEMA BRASILEIRO: sua prefeitura pode corrigir a desiguldade de gênero no audiovisual?
Cinema: Participação feminina na direção de filmes permanece abaixo de 20%! 🎬 Dados da Ancine mostram que mulheres são só 17% da direção — 231 longas dirigidos po
ALERTA MULHER SEGURA: sua prefeitura está pronta para integrar a rede de proteção?
Proteção à Mulher: Programa Alerta Mulher Segura avisa a vítima quando o agressor se aproxima! 🛡️ O Decreto 13.084/2026 regulamenta o monitoramento eletrônico d
TORRES E ANTENAS: município pode cobrar uso do solo, mas não fiscalizar funcionamento
Torres e Antenas: CNM esclarece as competências dos municípios! 📡 O STF (Tema 919) definiu que a taxa de fiscalização do FUNCIONAMENTO de torres e antenas é privativa
PISOS SALARIAIS: impacto pode superar R$ 100 bilhões por ano nos municípios
Pisos Salariais: CNM apresenta ao TCU impacto superior a R$ 100 bilhões/ano nos municípios! 💰 São 56 proposições para 33 carreiras municipais, além de regimes de apos